No atual panorama de crise econômica, no qual cresce o inadimplemento de obrigações tributárias, uma empresa pode correr o risco de sofrer execuções fiscais mesmo se estiver com as contas em dia. Isso porque as procuradorias das Fazendas Públicas recorrentemente realizam pedidos de redirecionamento de execuções fiscais do CNPJ devedor para outras empresas do mesmo grupo.
Grupos econômicos e execuções fiscais
Não é a caracterização do grupo econômico em si que enseja a responsabilização solidária, mas o abuso da personalidade jurídica
Por Daniel Zugman e Frederico Bastos