BRASÍLIA e RIO- Elencada como prioridade pelo presidente Jair Bolsonaro, a educação básica está acéfala em decorrência da crise que assola o Ministério da Educação (MEC) desde o início de março. Há dois postos-chave sem titular: a Secretaria de Educação Básica (SEB) da pasta e a Diretoria de Avaliação da Educação Básica (Daeb) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável por fazer o Enem. Os responsáveis pelos dois departamentos pediram demissão nesta semana por não concordarem com a gestão conduzida pelo ministro Ricardo Vélez Rodríguez, cada dia mais fragilizado no cargo.
Tania Leme de Almeida anunciou a saída na última segunda-feira do comando da Secretaria de Educação Básica por não ter sido consultada a respeito da suspensão da avaliação do nível de alfabetização dos estudantes brasileiros. Dois dias depois, nesta quarta-feira, foi a vez de Paulo César Texeira deixar a Diretoria de Avaliação da Educação Básica do Inep, também por discordar da condução de Vélez sobre o caso. O ministro demitiu o presidente do instituto, autor da portaria sobre a avaliação, e revogou o ato. Ninguém foi nomeado ainda para assumir os cargos.
Ainda na campanha, Bolsonaro prometeu colocar a educação básica no centro de sua gestão, mas, três meses após a posse, o que se vê é uma crise nessa área. Durante as eleições, o então candidato teceu críticas ao volume de investimentos direcionados às universidades, defendendo que o foco do financiamento deve ser o ensino básico.
Apesar das afirmações de Bolsonaro quando ainda era candidato, a falta de comando na Secretaria de Educação Básica agrava paralisia de programas como o Mais Educação, o Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular (ProBNCC), o Mais Alfabetização. São projetos firmados em parceria cmo estados e municípios, que estão em compasso de espera sem definições sobre o futuro das iniciativas.
Segundo o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que representa os gestores estaduais, os estados ainda estão em dúvida sobre a continuidade ou possível reconfiguração de iniciativas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que oferece repasses para alimentação nas escolas. A dúvida sobre o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) é a mesma. Os estados querem saber se o MEC realizará os repasses com atualização monetária periódica.
No Inep, a Diretoria de Avaliação da Educação Básica, que também está acéfala, cuida do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que atende a cerca de 6 milhões de estudantes por ano que usam a seleção para acessar o ensino superior. É também responsabilidade do departamento o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), instrumento necessário para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da etapa escolar no país.
A dúvida sobre a realização do Saeb, que esteve no centro da última crise do MEC, tem gerado preocupação entre os gestores. Isso porque, a avaliação é usada como insumo para diagnosticar os problemas das redes e a formulação de políticas.
Soma-se ao contexto a tentativa do governo de desvinculação do orçamento para a educação, que desobrigue entes da federação a cumprir o mínimo constitucional de 25% do orçamento para área. Isso, na opinião dos gestores da área, seria um duro golpe na educação.