RIO - A força-tarefa da Lava-Jato prendeu na manhã desta quinta-feira o ex-presidente Michel Temer e seu ex-ministro das Minas e Energia Moreira Franco. Agentes da Polícia Federal (PF) foram às ruas cumprir 10 mandados de prisão - oito preventivas e duas temporárias - em São Paulo, Rio, Porto Alegre e Brasília. A ordem dos mandados de prisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. A ação, denominada Descontaminação, é um desdobramento da Operação Radioatividade, que investiga desvios nas obras da Usina de Angra 3 e tem como base a delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix, que menciona pagamentos indevidos de R$ 1 milhão em 2014.
Além de Temer e Moreira Franco, estão presos o coronel Lima, amigo do ex-presidente,sua mulher, Maria Rita Fratezi, acusada de atuar na lavagem de dinheiro por meio da reforma de um imóvel da filha de Temer, Maristela. O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro também foi preso em sua casa, em Ipanema, na zona sul do Rio. Os demais são Carlos Alberto Costa e Carlos Alberto Cosra Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
À PF, o empresário detalhou as negociações com o coronel João Baptista Lima, amigo de Temer e apontado como seu principal operador pelos investigadores, além das pressões sofridas para fazer pagamentos ao MDB.
O Ministério Público Federal (MPF), na peça que sustentou o pedido de prisão de Temer, alegou que “foi possível demonstrar também que o dinheiro desviado dos cofres públicos serviu para custear reforma na casa de Maristela Temer, filha do ex-presidente da República, o segundo a ser preso depois de Luiz Inácio Lula da Silva.
O MPF afirma que a relação de Lima com Temer é de extrema confiança desde a década de 80. "Juntos construíram uma vida de cometimento de ilícitos em prejuízo ao Erário e que por quase 40 anos a parceria criminosa atua de forma estável,perpetuando-se por décadas", diz a acusação.
"Poupança de propina".
O MPF diz ainda que "há demonstração concreta de que Temer acumulou um “crédito” de propina para receber no presente e no futuro, durante anos, pois os seus atos que beneficiaram o setor empresarial permitiram a barganha de uma “poupança de propina” com resgate quase que vitalício.
Em seus depoimentos, Sobrinho afirma que foi procurado por Lima em 2010, sob promessa de interferência no projeto da obra de Angra 3 com o aval de Michel Temer, em troca do pagamento de propina. Posteriormente, Antunes relata ter sido assediado entre 2013 e 2014 pelo coronel Lima e pelo ministro Moreira Franco (Minas e Energia) para fazer doações ao MDB. Antunes relata que foi levado para encontros pessoais com Michel Temer tanto por meio do coronel como por meio de Moreira Franco.
"Acredita que no final de 2013 ou início de 2014, o depoente foi levado por Moreira Franco para um almoço no Palácio do Jaburu, em Brasília/DF, com o senhor Michel Temer, então Vice-presidente da República, ocasião em que além de amenidades discutidas, Moreira Franco discorreu para o senhor vice-presidente sobre as concessões importantes em que o Grupo Engevix do depoente estava envolvido, ocasião em que Moreira também falou claramente para o senhor vice-presidente que o depoente estava disposto a ajudar com as demandas do partido (PMDB)", disse em seu depoimento.
A colaboração do doleiro Lúcio Funaro, homologada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, à qual o GLOBO teve acesso, narra que o Coronel Lima atuava como operador do presidente Temer, atuando junto à empresa estatal Eletronuclear, responsável pela obras da Usina de Angra 3, à epoca presidida pelo Almirante Othon Luiz, também alvo de prisão.
Inicialmente, ex-ministro Padilha foi colocado na lista de presos, mas informação não se confirmou.
"Garantia da Ordem"
O juiz federal Marcelo Bretas usou como fundamento para prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) o artigo do Código de Processo Penal que prevê “garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.