Por Gabriel Palma, TV Globo — Brasília


Pacote anticrime de Sérgio Moro é fatiado antes de ser enviado ao Congresso

Pacote anticrime de Sérgio Moro é fatiado antes de ser enviado ao Congresso

O ministro da Justiça, Sérgio Moro, disse nesta terça-feira (19), em entrevista à rádio CBN, que a criminalização do caixa 2 vai ser apresentada ao Congresso como um texto à parte, junto com outras medidas do pacote anticrime e anticorrupção.

A expectativa é a de que Moro leve o pacote ao Congresso nesta terça. A proposta, apresentada por ele no início do mês, prevê mudanças na legislação para combater corrupção, crime organizado e crimes violentos.

Inicialmente, todas os itens do pacote seriam apresentados num texto só. Mas o ministro explicou que o governo optou pelo fatiamento das propostas, diante de reclamações de políticos que se sentiriam "incomodados" com a tramitação da criminalização do caixa 2 junto com endurecimento da legislação contra o crime organizado e corrupção.

"De outro lado, vieram reclamações que o caixa 2, embora seja crime grave, havia alguns políticos que se sentiram incomodados de isso ser tratado juntamente com crime organizado", afirmou Moro.

"Vamos colocar separado, mas isso vai ser enviado junto ao Congresso. O governo está ouvindo os parlamentares e está atendendo o que são reclamações razoáveis", completou o ministro.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, durante apresentação para governadores do pacote anticrime, no início do mês — Foto: Isaac Amorim/Ministério da Justiça e da Segurança Pública

Moro disse ainda que alguns outros pontos do pacote também vão ser apresentados em um texto à parte. Ele não especificou quais, mas disse que são itens que devem ser tratados como projeto de lei complementar.

"Inicialmente iríamos apresentar um único texto. A ideia é que corrupção, crime violento, crime organizado estão relacionados. Depois teve a compreensão de que uma parte precisaria ser por lei complementar. Separamos a parte da lei complementar", explicou o ministro.

Na semana passada, o Ministério da Justiça apresentou uma atualização do pacote anticrime. Nela, estavam em um projeto de lei complementar medidas para facilitar o julgamento de crimes com autoridades com foro privilegiado.

Investigação de candidaturas "laranjas"

Moro também foi questionado sobre em que ponto estão as investigações sobre denúncias de candidaturas "laranjas" no PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Reportagens da "Folha de S.Paulo" revelaram suspeitas de repasses de dinheiro de fundo público para candidatos "laranjas" do partido. O caso custou o cargo do agora ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que era presidente do PSL durante as eleições.

As denúncias recaem também sobre o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que preside o diretório de Minas Gerais do partido e, segundo a "Folha", direcionou repasses para campanhas de "laranjas" no estado.

Questionado se os dois políticos já estão sendo investigados, o ministro disse que os órgãos investigadores terão total liberdade de atuação no caso.

"Existem apurações preliminares. Isso vai ser examinado, e os órgãos de investigação e controle têm liberdade para as conclusões. Seria prematuro da minha parte dizer [se os dois políticos já estão sendo investigados]", afirmou Moro.

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