O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou ontem para limitar os efeitos da Medida Provisória 966, que flexibiliza a punição de agentes públicos por decisões tomadas durante a pandemia da covid-19. Após a manifestação do ministro, que é relator das ações que questionam a MP, a sessão do plenário foi suspensa. O julgamento vai ser retomado hoje.
Relator no STF, Barroso vota a favor de limitar efeitos da MP 966
Julgamento será retomado hoje
Por Isadora Peron — De Brasília