Lei de Proteção de Dados começa a valer em 2020
Você sabe o que é a lei de proteção de dados pessoais? A advogada especialista em direito digital, Rúbia Ferrão, explica que a lei de proteção de dados visa proteger os dados pessoais dos titulares, que são os indivíduos donos das informações.
Esses dados são: números de documentos, fotos, informações geradas durante a navegação na internet, etc.
A nova lei só entra em vigor em 2020, mas a proteção de dados não é novidade. A lei determina que a coleta de dados só pode ser feita com autorização da pessoa e, em caso de vazamento, todos devem ser informados.
A partir de 2020, empresas que trabalham com dados pessoais, mesmo que sejam apenas informações sobre clientes, devem se adequar.
A advogada Rubia Ferrão afirma que primeiro é preciso conhecer a atividade onde existe tratamento de dados pessoais: onde é coletado, onde é usado e para quem transmite. Empresas que descumprirem a lei podem ter que pagar indenizações e até mesmo podem ficar proibidas de trabalhar.
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