Sede da prefeitura do Recife, localizada no Cais do Apolo — Foto: Reprodução/TV Globo
Por causa da pandemia do novo coronavírus, estão suspensos os prazos de validade de concursos públicos realizados no Recife. É o que determina a Lei nº 18.723, sancionada, nesta terça-feira (2), pelo prefeito Geraldo Júlio (PSB).
De acordo com a norma, publicada no Diário oficial do Recife, os prazos de validades dos concursos ficarão suspensos enquanto vigorarem os efeitos do estado de calamidade pública, instituído na cidade em março deste ano, pelo Decreto Legislativo 10/2020.
Ainda segundo a prefeitura, a norma atinge três concursos homologados na capital: um da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas e dois da Secretaria de Saúde.
No artigo 1ª, a lei determina que, em caso de prorrogação do estado de calamidade pública, a suspensão dos prazos será renovada. Quando acabar o período de excepcionalidade, os certames vão valer pelo período que falta para o encerramento do prazo original, conforme regras de cada edital.
A norma estabelece, ainda, que os efeitos têm validade de forma retroativa. Ou seja, atingem datas anteriores ao período de reconhecimento do decreto de calamidade pública. Essa lei também não impedirá a convocação dos candidatos que já foram aprovados nos concursos públicos.
A lei foi assinada depois da aprovação de um projeto de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), e entra em vigor a partir da data de publicação.
A Secretaria de Administração do Recife informou, por meio de nota, que, entre 2013 e 2019, foram realizados seis concursos públicos. O município nomeou 6.246 novos servidores municipais, sendo que "5.137 entraram em exercício".
Coronavírus em Pernambuco
Mais 608 casos e 58 óbitos por conta da Covid-19 foram confirmados em Pernambuco nesta terça-feira (2). Com isso, o estado passou a contabilizar 35.508 registros dessa doença causada pelo novo coronavírus, além de 2.933 mortes provocadas por ela. Esses números começaram a ser registrados em março, com o início da pandemia.
Entenda algumas das expressões mais usadas na pandemia do covid-19