RIO - As investigações sobre movimentações financeiras suspeitas de assessores de pelo menos 20 deputados da Assembleia Legislativa do Rio (
Alerj
) serão individualizadas. O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (
Coaf
) que rastreou as contas de 75 funcionários e ex-funcionários da Alerj, apurando um total de R$ 207 milhões em transações atípicas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, encontra-se no gabinete do procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem. Dois casos — os do senador eleito
Flávio Bolsonaro
(PSL) e do deputado federal eleito Paulo Ramos (PDT) — serão encaminhados à
Procuradoria-Geral da República
(PGR), por deslocamento de competência.
Como na lista do Coaf aparecem dez deputados estaduais que não se reelegeram, Gussem deverá encaminhar os casos à Procuradoria da Tutela Coletiva da Capital, para livre distribuição entre os promotores de primeiro grau. No gabinete do procurador-geral, só ficarão os casos de deputados estaduais que se reelegeram e permanecerão na Alerj.
O Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ) estuda ainda fazer o mesmo levantamento em todas as câmaras municipais. Um dos possíveis crimes que as movimentações atípicas podem indicar é a cobrança de parte dos salários de servidores por parlamentares.
Para investigar possíveis ilegalidades praticadas por deputados, Gussem já acionou o Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (Gaocrim). A princípio, a ideia é abrir um procedimento investigatório criminal (PIC) ou uma “notícia de fato” para cada caso, individualmente. O Gaocrim é uma espécie de força-tarefa constituída para atuar apenas em casos de atribuição exclusiva do procurador-geral de Justiça do Rio.
De acordo com o relatório, as contas rastreadas pertencem a servidores ou ex-servidores de gabinetes de deputados estaduais de 14 partidos diferentes (Avante, DEM, MDB, PDT, PHS, PRB, PSB, PSC, PSD, PSDB, PSL, PSOL, PT e SD). Em alguns casos, também há repasses a parentes destes funcionários ou a servidores de outros órgãos públicos.
As informações do coaf
Dados sobre movimentações suspeitas de servidores da Alerj
Pessoas com
movimentação
suspeitas**
Gabinete
do
deputado
Valor total das
transações,
em R$
O que dizem os
parlamentares
Afirma que duas assessoras citadas “são funcionárias dedicadas”. Um outro exerceu função de assessor parlamentar no gabinete até 2012. Um outro citado é pai de uma assessora e nunca trabalhou na Alerj
André
Ceciliano (PT)
49,31
milhões
4
Afirma que dois citados são advogados do parlamentar e que o relatório cita nomes que “não são e nunca pertenceram ao gabinete”
Paulo
Ramos (PDT)
5
30,29
milhões
Diz que não pode se responsabilizar por transações bancárias de ex-assessores, inclusive, alguns desligados do gabinete desde 2013
Márcio
Pacheco (PSC)
9
25,34
milhões
18,50
Procurado, não vai se manifestar
8
Luiz Martins*
milhões
Procurado, não retornou
Dr. Deodalto (DEM)
5
16,35
milhões
Diz que não é investigado e que a responsabilidade da movimentação
é de cada um. “O volume total inclui, além da remuneração, outros rendimentos, como aluguéis, empréstimos e aposentadorias”
16,03
Carlos Minc
(PSB)
milhões
5
O gabinete afirmou que não vai se manifestar
Coronel
Jairo* (SD)
10,20
10
milhões
Disse não ter conhecimento da movimentação bancária de cada um dos profissionais. Dos seis nomes apontados, dois já não trabalham e os demais vão prestar esclarecimentos
Marcos
Müller (PHS)
6
7,77
milhões
Luiz Paulo
(PSDB)
O parlamentar afirmou que as movimentações de seus assessores se referem à vida pessoal de cada um. E que eles têm como comprovar que as transações são compatíveis com seus impostos de renda
7,07
5
milhões
4,30
Procurado, não se manifestou
1
Tio Carlos (SD)
milhões
Disse que, em 20 anos de vida pública, nunca se envolveu em atos
de irregularidades e está à disposição para qualquer esclarecimento
Pedro Augusto
(MDB)
4,07
6
milhões
Vai se pronunciar depois que ler o relatório do Coaf. “Não tenho qualquer razão para colocar em dúvida o comportamento dos funcionários”
Átila Nunes
(MDB)
2
2,19
milhões
Vai se pronunciar apenas depois de ter acesso ao relatório do Coaf
4
Iranildo
Campos (SD)
2,21
milhões
Por mais que os cargos de assessoria parlamentar sejam ocupados por pessoas de sua confiança, não tem acesso à conta bancária de cada um. De qualquer forma, está apurando as informações.
Márcia
Jeovani (DEM)
2,44
5
milhões
Picciani diz que não tem nenhuma vinculação com qualquer um dos dois servidores. Um deles é servidor estatutário e ficou pouco tempo em seu gabinete. Sobre o outro mencionado, desconhece a lotação
Jorge
Picciani* (MDB)
1,86
2
milhões
Não teve acesso ao documento, mas está à disposição para qualquer esclarecimento. Repudia irregularidades
Eliomar
Coelho (PSOL)
1,73
2
milhões
Flávio Bolsonaro
(PSL)
Diz não ser investigado e que o ex-assessor deve prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao MP
1,28
1***
milhões
Waldeck
Carneiro (PT)
Diz ser "chocante o Coaf achar “atípica”, num ano de exercício de 13 meses (com 13º), uma soma de R$ 700 mil, movimentada
por diferentes assessores. Está àdisposição para esclarecimentos
1
672,04
mil
Benedito
Alves (PRB)
Procurado, não retornou
547,63
1
mil
Procurado, não retornou
Marcos Abrahão*
(Avante)
1
289,52
mil
*Estão presos no âmbito das investigações da Operação Lava-Jato (Jorge Picciani cumpre domiciliar)
**Além dos 75 servidores e ex-servidores, o Coaf apontou outras pessoas supostamente
ligadas ao gabinete. As movimentações, por si só, não são consideradas ilegais.
***No detalhamento do relatório, além de Fabrício Queiroz, são listados outros nove assessores ou
ex-assessores do deputado Fonte: Coaf
As informações do coaf
Dados sobre movimentações
suspeitas de servidores da Alerj
Gabinete do deputado
André Ceciliano (PT)
Pessoas com movimentação suspeitas**
4
Valor total das transações, em R$
49,31 Milhões
O que dizem os parlamentares
Afirma que duas assessoras citadas “são funcionárias dedicadas”. Um outro exerceu função de assessor parlamentar no gabinete até 2012. Um outro citado é pai de uma assessora e nunca trabalhou na Alerj
Gabinete do deputado
Paulo Ramos (PDT)
Pessoas com movimentação suspeitas**
5
Valor total das transações, em R$
30,29 Milhões
O que dizem os parlamentares
Afirma que dois citados são advogados do parlamentar e que o relatório cita nomes que “não são e nunca pertenceram ao gabinete”
Gabinete do deputado
Márcio Pacheco (PSC)
Pessoas com movimentação suspeitas**
9
Valor total das transações, em R$
25,34 Milhões
O que dizem os parlamentares
Diz que não pode se responsabilizar por transações bancárias de ex-assessores, inclusive, alguns desligados do gabinete desde 2013
Gabinete do deputado
Luiz Martins*
Pessoas com movimentação suspeitas**
8
Valor total das transações, em R$
18,50 Milhões
O que dizem os parlamentares
Procurado, não vai se manifestar
Gabinete do deputado
Dr. Deodalto (DEM)
Pessoas com movimentação suspeitas**
5
Valor total das transações, em R$
16,35 Milhões
O que dizem os parlamentares
Procurado, não retornou
Gabinete do deputado
Carlos Minc (PSB)
Pessoas com movimentação suspeitas**
5
Valor total das transações, em R$
16,03 Milhões
O que dizem os parlamentares
Diz que não é investigado e que a responsabilidade da movimentação
é de cada um. “O volume total inclui, além da remuneração, outros rendimentos, como aluguéis, empréstimos e aposentadorias”
Gabinete do deputado
Coronel Jairo* (SD)
Pessoas com movimentação suspeitas**
10
Valor total das transações, em R$
10,20 Milhões
O que dizem os parlamentares
O gabinete afirmou que não vai se manifestar
Gabinete do deputado
Marcos Müller (PHS)
Pessoas com movimentação suspeitas**
6
Valor total das transações, em R$
7,77 Milhões
O que dizem os parlamentares
Disse não ter conhecimento da movimentação bancária de cada um dos profissionais. Dos seis nomes apontados, dois já não trabalham e os demais vão prestar esclarecimentos
Gabinete do deputado
Luiz Paulo (PSDB)
Pessoas com movimentação suspeitas**
7
Valor total das transações, em R$
7,07 Milhões
O que dizem os parlamentares
O parlamentar afirmou que as movimentações de seus assessores se referem à vida pessoal de cada um. E que eles têm como comprovar que as transações são compatíveis com seus impostos de renda
Gabinete do deputado
Tio Carlos (SD)
Pessoas com movimentação suspeitas**
1
Valor total das transações, em R$
4,30 Milhões
O que dizem os parlamentares
Procurado, não se manifestou
Gabinete do deputado
Pedro Augusto (MDB)
Pessoas com movimentação suspeitas**
6
Valor total das transações, em R$
4,07 Milhões
O que dizem os parlamentares
Disse que, em 20 anos de vida pública, nunca se envolveu em atos
de irregularidades e está à disposição para qualquer esclarecimento
Gabinete do deputado
Átila Nunes (MDB)
Pessoas com movimentação suspeitas**
2
Valor total das transações, em R$
2,19 Milhões
O que dizem os parlamentares
Vai se pronunciar depois que ler o relatório do Coaf. “Não tenho qualquer razão para colocar em dúvida o comportamento dos funcionários”
Gabinete do deputado
Iranildo Campos (SD)
Pessoas com movimentação suspeitas**
4
Valor total das transações, em R$
2,21 Milhões
O que dizem os parlamentares
Vai se pronunciar apenas depois de ter acesso ao relatório do Coaf
Gabinete do deputado
Márcia Jeovani (DEM)
Pessoas com movimentação suspeitas**
5
Valor total das transações, em R$
2,44 Milhões
O que dizem os parlamentares
Por mais que os cargos de assessoria parlamentar sejam ocupados por pessoas de sua confiança, não tem acesso à conta bancária de cada um. De qualquer forma, está apurando as informações.
Gabinete do deputado
Jorge Picciani* (MDB)
Pessoas com movimentação suspeitas**
2
Valor total das transações, em R$
1,86 Milhões
O que dizem os parlamentares
Picciani diz que não tem nenhuma vinculação com qualquer um dos dois servidores. Um deles é servidor estatutário e ficou pouco tempo em seu gabinete. Sobre o outro mencionado, desconhece a lotação
Gabinete do deputado
Eliomar Coelho (PSOL)
Pessoas com movimentação suspeitas**
2
Valor total das transações, em R$
1,73 Milhões
O que dizem os parlamentares
Não teve acesso ao documento, mas está à disposição para qualquer esclarecimento. Repudia irregularidades
Gabinete do deputado
Flávio Bolsonaro (PSL)
Pessoas com movimentação suspeitas**
1***
Valor total das transações, em R$
1,28 Milhões
O que dizem os parlamentares
Diz não ser investigado e que o ex-assessor deve prestar os esclarecimentos que se fizerem necessários ao MP
Gabinete do deputado
Waldeck Carneiro (PT)
Pessoas com movimentação suspeitas**
1
Valor total das transações, em R$
672,04 Mil
O que dizem os parlamentares
Diz ser "chocante o Coaf achar “atípica”, num ano de exercício de 13 meses (com 13º), uma soma de R$ 700 mil, movimentada por diferentes assessores. Está àdisposição para esclarecimentos
Gabinete do deputado
Benedito Alves (PRB)
Pessoas com movimentação suspeitas**
1
Valor total das transações, em R$
547,63 Mil
O que dizem os parlamentares
Procurado, não retornou
Gabinete do deputado
Marcos Abrahão* (Avante)
Pessoas com movimentação suspeitas**
1
Valor total das transações, em R$
289,52 Mil
O que dizem os parlamentares
Procurado, não retornou
*Estão presos no âmbito das investigações da
Operação Lava-Jato (Jorge Picciani cumpre
domiciliar)
**Além dos 75 servidores e ex-servidores, o
Coaf apontou outras pessoas supostamente
ligadas ao gabinete. As movimentações, por si
só, não são consideradas ilegais.
***No detalhamento do relatório, além de Fabrício
Queiroz, são listados outros nove assessores ou
ex-assessores do deputado
Fonte: Coaf
O MPRJ vê o relatório do Coaf com cautela e afasta a hipótese de investigar todos os gabinetes juntos. Para promotores consultados pelo GLOBO, muitas movimentações financeiras podem ser justificadas pelos autores, inclusive com a declaração de renda, razão pela qual os casos precisam ser individualizados. No próprio relatório, é possível verificar que alguns servidores têm empresas ou atividades fora da Alerj.
No documento, além das transferências entre funcionários da Alerj, o Coaf menciona que algumas das pessoas com operações suspeitas movimentaram valores superiores às rendas declaradas com empresas e outras pessoas físicas, o que sugere informalidade nas outras atividades.
Regulamentada em 2017 pelo Conselho Nacional do Ministério Público, a “notícia de fato” é qualquer demanda dirigida ao Ministério Público, submetida à apreciação das Procuradorias e Promotorias de Justiça. É considerada uma boa alternativa para o caso do relatório do Coaf porque oferece aos investigadores um prazo inicial de 30 dias, prorrogáveis por mais 60, se a promotoria julgar necessário.
Ao final da apuração preliminar, se constatado o dolo, é instaurado um inquérito, que pode derivar em ação penal e ação cível, de improbidade
