MP cogita pedir intervenção judicial na Santa Casa
O Ministério Público planeja concluir até a próxima semana uma investigação sobre os fatos que afetam os serviços prestados pela Santa Casa de Mogi Mirim (SP). Entre os problemas, segundo a promotoria, estão R$ 13 milhões em repasses feitos pela Prefeitura à unidade entre abril e outubro de 2018, que foram direcionados pela entidade para a conta particular de um funcionário, e a falta de fiscalização dos recursos. O órgão avalia hipótese de pedir intervenção judicial e vê falhas.
A EPTV, afiliada da TV Globo, teve acesso à íntegra do inquérito na tarde desta quinta-feira (21) e nele consta que a Santa Casa funciona sem alvará e laudo concedido pelo Corpo de Bombeiros. Entre os serviços afetados na unidade desde o início da semana estão cirurgias ortopédicas, eletivas (agendadas) e internações na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal.
"A Santa Casa alega que se utilizou dessa 'manobra' porque existia uma penhora online da conta e ela teria receio que essas verbas públicas fossem penhoradas. Essa justificativa apresentada de início é incabível, já que essas verbas de saúde, que são públicas, são impenhoráveis", afirma o promotor de Justiça Rogério José Filócomo Júnior.
Para o MP, houve improbidade administrativa da Santa Casa e omissão do governo, o que gerou a necessidade de recomendar as suspensões das transferências para pagamentos de convênios.
O provedor da Santa Casa, Milton Bonatti, rebate e diz que não há irregularidades.
"Temos mais de R$ 500 mil penhorados, que não conseguimos levantar, mesmo provando que é verba pública que veio para a saúde."
Entre as outras falhas constatadas pela promotoria de Justiça estão ausências de laudo da Vigilância Epidemiológica e da certidão negativa de débito - uma das exigências previstas na Lei de Licitações.
O promotor de Justiça Rogério José Filócomo Júnior — Foto: Reprodução / EPTV
Negociações
A Prefeitura apresentou uma proposta para assumir a administração da Santa Casa, na qual prevê destinar R$ 507,4 mil para pagar um empréstimo e R$ 192,5 mil para quitar dívidas, conforme ordem estabelecida pela Lei de Falências. No início desta noite , por outro lado, o hospital fez uma contraproposta e a Prefeitura alegou que uma equipe técnica e jurídica avalia o documento.
"Nós estamos pedindo para eles R$ 1,2 milhão do arrendamento do imóvel por mês. É um imóvel com 13 mil metros quadrados, no Centro da cidade, e mais R$ 300 mil pelos equipamentos que têm lá e somam perto de R$ 20 milhões", diz Bonatti sobre o acordo proposto.
"A administração municipal analisa o documento, embora, a princípio, sejam inaceitáveis tais condições apresentadas, porque não há recursos para tanto [...] O município não tem condições de sanar uma dívida de mais de R$ 50 milhões da entidade", diz trecho do texto. Além disso, a assessoria diz que, após decisão judicial, voltou a fazer repasses para a Santa Casa.
O MP diz que planeja reivindicar intervenção judicial, caso as partes não consigam um acordo. "A Justiça poderia determinar que a Prefeitura interviesse na Santa Casa e administrasse toda verba de saúde dentro. É uma entidade privada, mas enquanto os convênios estiverem vigentes ela pode administrá-los e assumir os serviços", explica o promotor.
Santa Casa de Mogi Mirim — Foto: Reprodução/EPTV
O que diz a Prefeitura?
Sobre a falta de laudo dos Bombeiros, o governo admitiu o problema e afirmou que a Santa Casa já foi notificada. Além disso, ressalta que optou por não interditar o local para evitar mais prejuízos nos atendimentos via Sistema Único de Saúde. "O hospital sofre constantes glosas por não atingir metas previstas em convênios firmados com os governos estadual e federal e por mão atender requisitos básicos para realização dos procedimentos hospitalares", informa texto.
A administração defendeu ainda que o alvará da Vigilância Sanitária está em dia e vence em abril; e que desconhece a necessidade de ter laudo da Vigilância Epidemiológica.
Sem acordo
Na quarta-feira, uma audiência de mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas (SP), terminou sem acordo entre representantes da Prefeitura e da Santa Casa.
A reunião durou uma hora e a íntegra dos trabalhos não pode ser acompanhada pelo G1. Além das suspensões de cirurgias ortopédicas, eletivas e atendimentos na UTI neonatal, representantes da irmandade, da administração e do sindicato de profissionais da área de saúde (Sinsaúde) também discutiram sobre atrasos nos pagamentos do 13º salário de funcionários em 2017 e 2018.
Estrutura
A Santa Casa realiza, em condições normais, cerca de 450 internações por mês - são oito leitos da UTI, incluindo seis SUS e dois convênios (geralmente ocupados também SUS, diz a irmandade). Nesta quarta-feira a taxa de ocupação é de 100%. Em fevereiro, 282 cirurgias foram efetuadas.