O valor foi calculado por técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda a pedido da GloboNews. A votação será feita em uma sessão extraordinária virtual.

A proposta da gestão Bruno Covas (PSDB) é utilizar no combate à pandemia da Covid-19 uma verba atualmente “carimbada”, ou seja, que só pode ser utilizada para determinada área. Alguns dos principais fundos municipais são o Fundo de Desenvolvimento Urbano, o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura e o Fundo Municipal de Esportes e Lazer.

Os técnicos da Fazenda estimam ainda que haja outros R$ 830 milhões relacionados aos fundos em superávits de exercício anteriores, ou seja, valores arrecadados acima do estimado pelas leis orçamentárias de cada ano, disponíveis nos cofres municipais. Dependendo do que a Câmara Municipal decidir, esse valor também poderá ser usado neste momento de crise.

O projeto de lei que prevê a desvinculação da verba dos fundos municipais estabelece também regras para proteger o emprego de funcionários terceirizados que prestam serviços à prefeitura.

Entre as mudanças propostas, estão considerar como faltas justificadas as ausências de trabalhadores terceirizados ao longo do período da pandemia e manter o pagamento mensal de contratos mesmo quando suspensos ou quando a sua execução for parcial.

“A ideia é evitar a demissão em massa”, diz o vereador Eduardo Tuma (PSDB), presidente da Câmara, que recebeu, na noite de segunda-feira (23) o projeto de lei do Executivo, com as duas propostas.

Cerca de 100 mil trabalhadores podem ser afetados pela medida.

Juntamente com o projeto de lei, o prefeito Bruno Covas encaminhou à Presidência da Câmara um ofício, em que explica a necessidade de adotar “medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do coronavírus, no âmbito do Município de São Paulo”.

Nesse ofício, Covas declara que “como se sabe, a pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo coronavírus SARSCoV-2 (Covid-19) apresenta impactos que transcendem a saúde pública e afetam a economia como um todo”.

O documento informa ainda que, “se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, são medidas com fortes repercussões sobre o nível de renda, bem-estar, emprego, produção e arrecadação”.

De acordo com a Câmara Municipal, o projeto de lei deverá passar por duas votações, com intervalo de 48 horas, e cada sessão extraordinária virtual terá duração máxima de 12 horas.

Procurada para detalhar a proposta de desvinculação dos fundos municipais, a Secretaria Municipal da Fazenda enviou à seguinte nota à GloboNews:

“A Secretaria Municipal da Fazenda esclarece que a proposta se refere apenas a fundos criados por leis municipais, não atingindo fundos criados para atendimento de legislação federal como o Fundo de Trânsito ou o Fundo de Assistência Social. Feita essa ressalva, informamos que o valor provável da receita a ser arrecadada, não comprometida, pelos fundos abarcados pela proposta em 2020 acrescidos dos superávits financeiros de exercícios anteriores se aproxima de R$ 1,5 bilhão.

O Município possui ainda em caixa cerca de R$ 2,8 bilhões relativos a operações urbanas consorciadas, cuja utilização temporária para fazer frente à crise não é descartada, caso haja a necessidade e prévia aprovação da Câmara Municipal e da Comissão de Valores Mobiliários.

Com esta proposta, a Prefeitura de São Paulo busca obter autorização da Câmara para que, na medida da necessidade, tenha maior flexibilidade para absorver os impactos da queda na arrecadação e do aumento das despesas necessárias ao combate da epidemia e seus efeitos derivados.”