Novas regras facilitam a antecipação de recebíveis por lojistas

A partir do fim de janeiro, os lojistas deixarão de ser obrigados a fazer operações que antecipam o recebimento do dinheiro de vendas por cartões de crédito com uma única instituição financeira. O Conselho Monetário Nacional (CMN) liberalizou o mercado de antecipação de recebíveis, reduzindo a exclusividade de contratação, conhecida como “trava bancária”.

Atualmente, o lojista que fecha uma venda por cartão de crédito pode pedir a antecipação dos recursos (recebíveis) apenas à instituição financeira ligada à credenciadora da máquina do cartão. Segundo o diretor de Regulação do Banco Central (BC), Otavio Damaso, isso prejudica a concorrência no setor de cartões de crédito porque a “trava bancária” obriga o comerciante a realizar futuras operações de recebíveis apenas com uma instituição.

“Se o lojista tem uma operação de R$ 100 e uma agenda [previsão de receber] de R$ 1 mil, toda a agenda de R$ 1 mil fica travada com uma instituição financeira”, explicou Damaso. Pela resolução aprovada hoje, que entrará em vigor em 31 de janeiro, a trava recairá apenas sobre a quantia antecipada, R$ 100 no caso. O lojista poderá adiantar o recebimento dos R$ 900 restantes tanto com a credenciadora da máquina de cartões como com outras instituições financeiras.

Segundo o diretor do BC, o Conselho Monetário pretende aumentar a concorrência entre as credenciadoras e os bancos. “Um dos pontos da resolução é dar maior eficiência. Ela limita a trava bancária ao que é efetivamente devido à instituição. Fora da trava, o lojista pode fazer a antecipação com a credenciadora ou com outra instituição”, disse Damaso.

Transição

As mudanças no setor de cartões, explicou o diretor do BC, fazem parte de um cronograma de transição. Segundo ele, no primeiro semestre de 2019, a equipe econômica pretende implementar a regulação definitiva para o setor de cartões, na qual o lojista terá de registrar no mercado financeiro os pedidos para antecipar o recebimento das vendas por cartões de crédito e de débito.

“Temos uma consulta pública em andamento, mas a implementação dessa consulta demora mais. O que fazemos agora é uma regra já alinhada ao modelo da consulta pública, uma regra de transição”, justificou Damaso. Ele assegurou que a nova regulação reduzirá o custo para os comerciantes e os consumidores e disse que a redução da trava bancária foi necessária para que o mercado de antecipação de recebíveis continue a funcionar nesse período de transição.