O governo vai abandonar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê uma série de gatilhos para corte de despesas e readequação orçamentária de União, Estados e municípios - a chamada PEC emergencial. Também fará uma grande reformulação na proposta do chamado Pacto Federativo, que terá um formato mais enxuto e excluirá medidas controversas, como a extinção de municípios menores e com arrecadação própria inferior a 10% do Orçamento.
Proposta de pacto federativo será refeita
Governo resolve abandonar PEC emergencial e vai desistir de extinção de municípios menores
Por Vandson Lima — De Brasília