Câmara aprova MP que prevê crédito via maquininhas a pequenas empresas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira a Medida Provisória (MP) 975, que cria um programa emergencial de acesso a crédito para micro, pequenas e médias empresas. O texto permite a concessão de empréstimos para Microempreendedores Individuais (MEI) por meio de maquininhas de cartão. Neste caso, os créditos serão de até R$ 50 mil e as vendas futuras realizadas pelos dispositivos servirão de garantias para as operações.

A taxa de juros prevista é de 6% ao ano. Os beneficiados terão prazo de 36 meses para quitar o empréstimo, o que inclui uma carência de seis meses para início do pagamento, com capitalização de juros durante o período.

Os parlamentares rejeitaram todos os destaques que sugeriam mudanças e o texto segue para análise do Senado Federal. Publicada pelo governo em junho, a MP não previa o empréstimo por meio de maquininhas, o que foi incluído na proposta pelo relator Efraim Filho (DEM-PB).

O projeto estabelece que o governo poderá aumentar em até R$ 20 bilhões a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que servirá para a cobertura das operações contratadas. A expectativa do relator é que o programa resulte na circulação de aproximadamente R$ 80 bilhões em crédito.

A linha de crédito será destinada a empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões e sua operacionalização será feita pelo FGI, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Um dos objetivos da MP é corrigir “erros” de outra medida provisória, a MP 944, que estabeleceu um programa para financiar a folha de pagamentos com 85% de recursos do Tesouro Nacional. O programa, no entanto, teve baixa adesão. Por isso, parte de seus recursos serão transferidos para este programa.

A votação foi marcada por um movimento de obstrução de partidos do Centrão para forçar um acordo para que o plenário votasse o projeto que tenta acabar com o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Puxado pelo PP, legendas ameaçaram obstruir a votação da MP 975 caso Pereira não se comprometesse a votar o projeto. O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou um projeto de decreto legislativo para a revogação da norma do Ministério da Economia que criou exceções para a lei que acabaria com a aplicação do voto de desempate no Carf. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional em março.

Para viabilizar a votação da MP 975, o vice-presidente da Câmara prometeu colocar o texto em votação assim que a votação da medida provisória for concluída.