Relator tira estados e municípios de texto da reforma da Previdência
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou nesta quarta-feira (12) que o regime de capitalização ficará fora da proposta de reforma da Previdência. Acrescentou que a discussão sobre o tema deve ser retomada a partir do segundo semestre.
A capitalização é uma espécie de poupança que o próprio trabalhador faz para assegurar a aposentadoria no futuro.
O regime atual é o de repartição, pelo qual o trabalhador ativo paga os benefícios de quem está aposentado.
"Hoje não temos ainda um consenso sobre o tema da capitalização. Não parece maduro. [...] Então, o que nós pretendemos fazer é, no início do segundo semestre, retomar o debate da capitalização, uma nova emenda constitucional. E, com mais calma e objetividade, explicar melhor, para muitos deputados e deputadas e para a sociedade o que representará a capitalização no futuro do Brasil", afirmou Rodrigo Maia.
Segundo ele, é preciso "deixar claro" que não há rejeição à proposta, mas os parlamentares não estão convencidos de que a proposta precisa constar da reforma da Previdência.
Na avaliação do presidente da Câmara, como a meta com a reforma é economizar entre R$ 800 bilhões e R$ 1 trilhão, o regime de capitalização poderia reduzir a estimativa.
Entre outros pontos, Rodrigo Maia também disse que:
- estados e municípios devem ficar fora do texto da comissão especial, e que o tema deve ser discutido pelo plenário, por meio de um destaque;
- vai trabalhar 'até o último minuto' para o resultado da votação da reforma ser 'forte';
- é preciso 'racionalidade' para aprovar a reforma; ele fez menção a deputados, prefeitos e governadores;
- o ministro da Economia, Paulo Guedes, é um 'dos poucos' ministros que dialogam com o Congresso.
De acordo com o relator da proposta, Samuel Moreira (PSDB-SP), mesmo com as mudanças que vai propor, tem "esperança" de o projeto resultar na economia de R$ 1 trilhão prevista pela equipe econômica do governo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (centro), durante entrevista nesta quarta-feira (12) sobre a proposta de reforma da Previdência — Foto: Gustavo Garcia/G1
Tramitação
A reforma está em discussão em uma comissão especial da Câmara. Mais cedo, nesta quarta-feira, o presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), informou que o relator apresentará o parecer sobre a reforma nesta quinta (13).
Rodrigo Maia já informou que articula para o próximo dia 25 a votação da reforma na comissão especial.
O texto a ser aprovado será submetido ao plenário da Câmara, onde precisará dos votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos, para ser aprovado. Em seguida, caberá ao Senado votar a proposta.
O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já estimou em três meses o prazo para os senadores votarem a reforma, após a aprovação pela Câmara.
Tempo mínimo de contribuição
Segundo o relator, Samuel Moreira, o parecer deve propor uma mudança em relação ao tempo mínimo de contribuição para mulheres, diminuindo de 20 para 15 anos.
"A média de aposentadoria de uma mulher por tempo de contribuição é de 18 anos. Então, nós não vamos deixar os 20 anos propostos para mulheres e devemos levar a 15 anos, que é um desejo das mulheres desta Casa de oposição. Não é só um desejo, é um dado científico e importante", disse.
Moreira destacou, no entanto, que não fará mudanças nas idades mínimas para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.
O que diz a oposição
Após a entrevista de Maia e do relator da reforma, o vice-líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e outros deputados convocaram uma entrevista coletiva para dizer que partidos da oposição tentarão obstruir a votação da proposta na comissão especial.
"O que eles fizeram aqui foi um tiro no pé. Romperam o diálogo com oposição", disse o deputado. "A oposição vai cada vez mais apertar. E nós não temos outro caminho a não ser uma obstrução ampla, geral e irrestrita", completou.
Tumulto
Antes de o relator da reforma da Previdência falar aos jornalistas sobre pontos do relatório, houve um tumulto na sala de reuniões de líderes partidários.
Parlamentares da oposição criticaram o que chamaram de apresentação do relatório à imprensa. Para eles, o presidente da comissão especial, Marcelo Ramos, e o relator não poderiam participar do encontro, e o relatório deveria ser apresentado antes à comissão especial.
Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) bateram boca com Rodrigo Maia, Samuel Moreira e Marcelo Ramos.
"Isso é um conluio", protestou André Figueiredo.
Marcelo Ramos disse que já havia participado de outra reunião com partidos e que a oposição não havia achado isso "estranho".