RIO - Foi encerrado nessa quinta-feira, às 19h, o prazo para apresentação de emendas à reforma da Previdência , que tramita na comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto recebeu 276 propostas de mudanças, superando o número de emendas encaminhadas à proposta do ex-presidente Michel Temer, de 164.
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As principais alterações sugeridas pelos deputados dizem respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago aos idosos de baixa renda, além da aposentadoria de mulheres, professores, policiais e trabalhadores rurais. Também foram apresentadas propostas para retirar os servidores estaduais e municipais da reforma.
A retirada dos estados e municípios é uma das que mais preocupa a equipe econômica, que espera o apoio de governadores para conseguir os votos necessários para aprovação da reforma em plenário. Na Câmara, porém, o apoio à retirada é maciço, com 191 assinaturas. Para ser protocolada, uma emenda precisa ter no mínimo 171 assinaturas.
Previdência : Rodrigo Maia quer antecipar calendário de votação da reforma
A bancada feminina da Câmara conseguiu protocolar as quatro emendas apresentadas, todas de autoria da deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), que é a presidente da Secretaria da Mulher da Câmara. Entre as alterações, está a redução da idade mínima da mulher de 62 anos para 60. Também foi alterado o trecho proposto pelo governo que reduz o valor da pensão por morte para 60%, mais 10% por dependente. A emenda da bancada feminina propõe que o benefício seja mantido em 100%.
Já a bancada do PL anunciou nesta quinta-feira uma emenda global com várias modificações no texto encaminhado pelo Executivo. Entre elas, retirar da proposta os trechos que tratam do BPC, trabalhadores rurais e professores, além de tornar as regras de transição mais flexíveis tanto no regime privado quanto público. Com isso, a economia de R$ 1 trilhão seria reduzida para algo entre R$ 600 bilhões e R$ 700 bilhões, segundo estimativas do partido.
Apesar de reconhecer que o número de emendas foi alto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), presidente da comissão especial, afirmou que isso não vai significar discussões mais longas na Câmara:
- Achei que iria chegar a 150 emendas. Mas mais emenda é mais democracia. São mais categorias com chances de terem suas situações debatidas - afirmou.
O relator da reforma da comissão especial, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), afirmou que pode apresentar o seu parecer no fim da próxima semana ou no início da semana seguinte, entre os dias 10 e 11. Ele reiterou que o prazo final é 15 de junho, mas que vai colaborar com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, que pretende acelerar o cronograma para votar a proposta no plenário da Casa antes do recesso de julho.
- Estamos partindo para o fechamento do relatório com todo o cuidado para que seja um bom relatório — disse o relator, após audiência pública na comissão especial.
Antes de apresentar o relatório, Moreira pretende conversar com líderes dos partidos e se reunir com as bancadas da Maioria e da oposição. Para aprovar a reforma no plenário da Câmara dos Deputados ainda no primeiro semestre, será preciso apressar a votação do relatório na comissão, diante do calendário apertado pelo feriado de Corpus Christi e festas juninas no Nordeste, na segunda quinzena de junho.
Conheça algumas das emendas
Emenda de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) também reduz a idade mínima exigida para as servidoras mulheres, de 62 anos, como foi proposto pelo governo, para 55 anos. E aumenta o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 30.
Diversas emendas alteraram a base de cálculo do benefício. A proposta do governo era para que fosse considerado no cálculo 100% dos salários recebidos pelo trabalhador ao longo dos anos de contribuição. As emendas sugerem que seja mantido o percentual dos 80% maiores salários, conforme é feito atualmente.
Emenda da deputada Tereza Nelma (PSDB-AL) exclui os trabalhadores rurais da reforma da Previdência e mantém a aposentadoria rural por idade aos 60 anos, para os homens, e 55 para as mulheres.
Proposta de alteração enviada pelo deputado Sidney Leite (PSD-AM) estabelece que os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão aprovar regras próprias de transição dos seus regimes próprios de Previdência Social para os servidores ativos, aposentados e pensionistas.
Já emenda do deputado Túlio Gadelha (PDT-PE) muda as regras de transição. Pelo texto original, por exemplo, a pontuação (soma da idade com o tempo de contribuição) começaria em 86 para a mulher e 96 para o homem, e subiria um ponto a cada ano até chegar em 105 pontos para o homem e 100 para a mulher. A proposta do deputado é que a pontuação comece em 81 e 91 pontos, e suba um ponto a cada dois anos, até chegar a 100 para o homem e 90 para a mulher.
Tramitação
Com as emendas apresentadas, o relator da reforma da Previdência na comissão especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), irá elaborar um parecer. Após ser finalizado, esse relatório, que é um substitutivo ao texto enviado pelo governo, será votado na comissão especial. Em seguida, é enviado ao Plenário da Câmara.
Se for aprovado pelos deputados, segue então para o Senado, onde passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Plenário.
Confira como é a tramitação no Congresso
Comissão Especial:
- Cabe à comissão especial debater o mérito da proposta, ou seja, discutir efetivamente o conteúdo da reforma enviada pelo governo ao Congresso;
- O projeto já está na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, onde será analisado.
- Nas primeiras dez sessões, os parlamentares podem apresentar emendas para modificar o texto e, a partir da 11ª sessão, o relator pode apresentar o parecer.
- O relatório, então, deverá ser votado pelos integrantes da comissão especial.
- O parecer da Comissão Especial é publicado
Na Câmara:
- O texto a ser aprovado pela comissão especial será enviado ao plenário da Câmara;
- Por se tratar de uma emenda à Constituição, a proposta será submetida a dois turnos de votação e só será aprovada se, nas duas votações, tiver os votos de pelo menos três quintos dos deputados: 308 dos 513;
- Se aprovada, a reforma seguirá para análise do Senado
No Senado:
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O parecer vai para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa, com trâmite parecido com o da Câmara, mas não passa pela Comissão Especial.
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Após votação na CCJ o texto vai direto para o plenário do Senado, onde, assim como na Câmara, será analisado em dois turnos.
- No intervalo entre um turno e outro são analisadas as emendas.
- Concluída a votação em segundo turno, o projeto vai para a promulgação do presidente do Senado.
- A partir da promulgação, o texto passa a valer
- Mas se houver emendas, o texto pode voltar para Câmara