O presidente Jair Bolsonaro escreveu na internet que carga tributária cobrada das empresas chega a somar 34% — Foto: Marcos Corrêa/Presidência da República
O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (30) em uma rede social que está em estudo no Ministério da Economia uma proposta de redução de tributos para empresas, que prevê redução da alíquota de Imposto de Renda da pessoa jurídica em troca da tributação dos dividendos, a parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma companhia.
Bolsonaro destacou na internet que a medida gestada pelo governo dele está sintonizada com medidas implementadas nos Estados Unidos pelo presidente Donald Trump. Em dezembro, o norte-americano sancionou uma lei que muda o sistema tributário do país, cortando impostos cobrados de empresas com o argumento de revitalizar a economia.
Segundo o presidente brasileiro, a eventual mudança nas regras de tributação de empresas tem como objetivo gerar "competitividade interna, empregos, barateamento do produto e competitividade também no exterior", a exemplo do que fez Trump.
"A ideia seria a troca da cobrança de Imposto de Renda sobre os dividendos. Atualmente, as empresas do Brasil que lucram mais de R$ 20 mil por mês pagam 25% de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e 9% Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), totalizando 34%", escreveu Bolsonaro na rede social.
"Em compensação, desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos (parcela do lucro distribuída aos acionistas de uma empresa), na contramão da prática internacional", complementou o presidente em outro post.
A proposta divulgada neste sábado por Bolsonaro não é nova. Desde a campanha eleitoral do ano passado, o atual ministro da Economia, Paulo Guedes – que atuou como assessor para assuntos econômicos do então candidato à Presidência do PSL – já defendia alterações na tabela de Imposto de Renda para empresas. Além disso, ele também ressaltava a necessidade de diminuir a carga tributária de pessoas físicas.
Na ocasião, Guedes afirmava que a combinação de Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) geram uma tributação de 34% sobre lucros de empresas e dizia que a intenção dele era substituir por uma alíquota única 15% e faixa de isenção de cinco salários mínimos.
Em contrapartida, dividendos passariam a ser tributados em 15%. A ideia era incentivar o investimento.
Investidores
O ministro da Economia participou nesta semana de audiência pública da Comissões de Assuntos Econômicos do Senado — Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Em janeiro – ao participar do Fórum Econômico Mundial, em Davos – Paulo Guedes animou investidores ao dizer que uma das possibilidades avaliadas pelo governo federal era baixar a média de impostos das empresas de 34% para 15%.
Na ocasião, ele ressaltou aos investidores estrangeiros que para reduzir a carga tributária das empresas seria necessário adotar medidas compensatórias, entre as quais passar a taxar a distribuição de dividendos e os juros sobre capital próprio.
Nesta semana, em uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Economia repetiu a intenção de reduzir o Imposto de Renda de empresas para um patamar próximo ao das economias mais desenvolvidas. Os Estados Unidos, por exemplo, tributam as empresas, por meio do IR, com alíquota de 20%.
O ministro reforçou, na conversa com os senadores,e a intenção da área econômica d reduzir a tributação de empresas e passar a tributar a distribuição de lucros e dividendos, como acontece no resto do mundo.
“Pega o imposto sobre o dividendo e sobe. Isso é normal. Está dentro da empresa [o recurso], está bom, está investindo”, declarou Guedes na CAE.
O titular da Economia citou aos senadores algumas possibilidades de alíquotas, porém, não detalhou quais seriam os níveis exatos que seriam aplicados.
De acordo com Paulo Guedes, essa estratégia seria uma forma de evitar que os investimentos de brasileiros sejam direcionados a outros países.
OCDE
Um estudo técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), realizada pelo pesquisador Sérgio Gobetti, aponta que a maioria dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) – a chamada organização dos países ricos – reduziu, nos últimos dez anos, a tributação do lucro nas empresas e aumentou a tributação dos dividendos distribuídos a acionistas.
O estudo do Ipea destaca que a tributação sobre lucros e dividendos foi extinta, em 1995, durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). À época, o governo alegou que se tratava de bitributação, na medida em que as empresas já haviam pago o imposto sobre os mesmos resultados.
Outro estudo, esse da Confederação Nacional dos Municípios, mostra que, em 2015, a tributação sobre os lucros nos 34 países da OCDE foi de 43,1%.
Segundo o documento, apenas dois países da OCDE não tributavam a distribuição de lucros e dividendos naquele ano: Estônia e Eslováquia.