RIO - Lideranças da Câmara dos Deputados debatem o início da tramitação de uma “agenda social”, a partir da próxima semana, com itens como o aumento em R$ 9 bilhões do investimento no Bolsa Família e a facilitação do acesso a recursos do FGTS e do seguro-desemprego. A agenda foi montada, a pedido do presidente da Câmara Rodrigo Maia , por um grupo coordenado pela deputada Tabata Amaral (PDT-SP), numa tentativa de balancear a agenda de austeridade fiscal encabeçada pelas reformas da Previdência e tributária.
Em reuniões periódicas desde o primeiro semestre, Tabata Amaral alinhavou com Maia um pacote para cobrir o que avalia como “apagão” na área social do governo Bolsonaro . Ambos se reuniram nesta semana com alguns líderes de partidos no Congresso para alinhar o início da tramitação. Uma nova rodada de reuniões com lideranças acontecerá na próxima terça, para acertar a formação de comissões especiais para tratar a agenda. A ideia é que diferentes legendas indiquem relatores para os projetos.
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Além de quase uma dezena de projetos de lei e uma medida provisória, o pacote prevê uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para dar ao Bolsa Família status de direito constitucional. O presidente da Câmara vê possibilidade de aprovar a agenda social até o primeiro semestre do próximo ano.
- Em paralelo às reformas econômicas, precisamos pensar em uma agenda que garanta renda mínima às famílias, que criem condições de um ensino profissionalizante mais efetivo e que promovam a proteção do emprego. E os recursos para essa agenda vêm justamente das reformas. Só na reforma administrativa, por exemplo, contamos com uma economia de R$ 400 bilhões - declarou Maia ao GLOBO.
A “agenda social” prevê o aumento dos valores de benefícios do Bolsa Família, com um enfoque em crianças até 6 anos e gestantes, que passariam a ter direito a R$ 100 mensais. A proposta também eleva o benefício de superação da extrema pobreza para o mesmo valor, permite o regresso automático ao programa para aqueles que voltarem a ter direito ao benefício - disponível, atualmente, a famílias com renda per capita mensal inferior a R$ 89 - e proíbe o contingenciamento de recursos.
- Impedir o contingenciamento é entender que esta é uma política basilar, para quem está passando fome. Outro ponto bastante debatido foi acabar com o limite de filhos. Houve certa resistência. Mas apresentamos estudos para mostrar que ninguém tem mais filhos por causa do Bolsa Família. É um percentual muito pequeno com mais de cinco filhos, e geralmente são as pessoas em situação mais vulnerável - afirmou Amaral.
Impacto 'neutro'
A estimativa é que as medidas tenham impacto de R$ 9,8 bilhões , o equivalente a um terço do orçamento previsto para o Bolsa Família neste ano. Os parlamentares argumentam, por outro lado, que o programa passará a incluir mais 3,2 milhões de crianças em situação de extrema pobreza.
Outra medida com reflexo no orçamento federal é a reconfiguração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. Segundo a proposta do grupo de parlamentares, os benefícios seriam integrados no formato de uma poupança individual, formada a partir do recolhimento mensal de percentuais do salário, e com rendimentos atrelados a um parâmetro de mercado.
O valor poderia ser retirado a qualquer momento pelo trabalhador após atingir um “colchão financeiro” equivalente a 12 salários mínimos. Pela proposta, o governo complementaria o “colchão” de trabalhadores que recebessem até 1,5 salário mínimo ou que fosse demitido antes de atingir o valor da retirada. A deputada Tabata Amaral defende que, no caso do FGTS, o impacto orçamentário seria “neutro” , já que os recursos antecipados pela União seriam repostos pelo trabalhador quando retornasse ao mercado formal.
- A proposta também tenta melhorar a distribuição do abono salarial. Hoje, 39% dos recursos vão para o terço mais rico da população - disse a deputada.
Jovens no mercado de trabalho
O deputado João Campos (PSB-PE), um dos integrantes do grupo, defendeu a integração do ensino médio com a Lei do Jovem Aprendiz , outro ponto da agenda social da Câmara. Pela proposta, o contrato de jovem aprendiz deixaria de ter o limite de dois anos e passaria a contar como crédito escolar. Segundo Campos, o incentivo ao ensino técnico pode reduzir a evasão escolar e preencher vagas de trabalho ociosas.
- A gente quer aproximar esses jovens do setor produtivo. Não pode haver um vácuo - afirmou Campos.
A agenda social também estipula canais de transferência de renda para financiar pequenos negócios de jovens que frequentem o ensino técnico e de beneficiários de programas sociais, como o Bolsa Família. A deputada Tabata Amaral argumenta que a medida traria um impacto “muito pequeno” no orçamento público, e defendeu que os incentivos funcionam melhor do que o microcrédito nesses casos. Caberá ao Executivo definir os valores e os critérios para definir os projetos contemplados.
- Esta é uma percepção de que a economia está mudando. O empreendedorismo é uma válvula de escape para quem não consegue se inserir no mercado de trabalho - avaliou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Outro ponto da agenda social da Câmara que dependeria de regulamentação específica do governo federal é a reorganização das agências reguladoras no saneamento básico. De acordo com Felipe Rigoni (PSB-ES), um projeto de lei já apresentado procura aumentar a eficiência do setor, com a meta de universalizar a coleta e tratamento de esgoto até 2033.
- A ideia é mudar o marco regulatório do saneamento, incluindo os mais de 1,3 mil municípios que não estão sob a tutela de qualquer agência. Temos que uniformizar a regulação e vincular os contratos a metas de cobertura - explicou Rigoni.