BRASÍLIA – O Ministério Público Federal abriu uma investigação de improbidade administrativa contra o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, pelo caso do envio de cartas às escolas contendo o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL).
O caso foi instaurado na Procuradoria da República do Distrito Federal (PR-DF) pela procuradora Eliana Pires Rocha, que também é procuradora regional dos Direitos do Cidadão. A investigação foi aberta sob a categoria de “procedimento preparatório”, que é uma fase inicial de apuração. Como a investigação é de caráter civil, pode ser feita pela primeira instância, que é justamente o que ocorreu neste caso –o Judiciário entende que não há foro privilegiado para casos de improbidade.
A mensagem dirigida por Vélez à comunidade escolar mencionava a saudação de “novos tempos” no Brasil e era encerrada com o slogan da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro: “Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!”. Além disso, a mensagem orienta os diretores a filmar os alunos durante a leitura da carta e a enviar ao Ministério da Educação (MEC) os vídeos, sem explicar para que serão usados. Os estudantes e servidores, segundo o ofício encaminhado às escolas, devem ficar perfilados diante da bandeira do Brasil ao ouvir a leitura e o hino nacional.
O GLOBO obteve o despacho de abertura da investigação, que traz o seguinte resumo sobre o objeto: “Suposta improbidade praticada pelo Ministro da Educação, que emitiu carta às escolas do país, exortando-as a submeter os estudantes à execução do hino nacional perante a bandeira e a registrar imagens dos alunos para posterior envio ao ministério. Além disso, finalizou a carta com slogan da campanha eleitoral presidencial ‘Brasil acima de tudo. Deus acima de todos!’”. O despacho também aponta diretamente como pessoa investigada o atual ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, que assina as cartas enviadas às escolas.
Com a instauração do procedimento preparatório, Vélez passa a ser formalmente investigado no caso, o que representa mais um desgaste contra o ministro da Educação. A procuradora Eliana Pires Rocha, responsável pelo caso, expediu um ofício a Vélez solicitando esclarecimentos. O pedido teve que ser encaminhado por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR) porque envolve um ministro de Estado. A PGR expediu o documento para Vélez no último dia 7 de março. Foi dado um prazo de dez dias úteis para resposta dele, contados a partir do recebimento do ofício.
Um dos problemas sob avaliação dos investigadores é uma possível violação ao artigo 37 da Constituição, segundo o qual a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. Por isso, o slogan de Bolsonaro poderia caracterizar irregularidades.
Questionado sobre o assunto em uma audiência pública no Senado no último dia 26, Vélez reconheceu que foi “um erro” o episódio:
— Slogan de campanha foi um erro, já tirei (da carta), reconheci, um engano, tirei imediatamente — disse Rodríguez, em audiência pública na Comissão de Educação do Senado.
Procurada, a assessoria de imprensa do MEC afirmou em nota: "O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, está analisando o pedido de informações e, oportunamente, apresentará resposta ao Ministério Público Federal".