Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2)decidiram, nesta quinta-feira, tornar réus os cinco deputudos estaduais do Rio pelos crimes de por corrupção e associação criminosa . Os acusados são: André Corrêa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT), Marcus Abrahão (Avante) e Marcus Vinicius “Neskau” (PTB). Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, eles teriam recebido vantagens do esquema chefiado pelo ex-governador Sergio Cabral em troca de votações favoráveis ao governo na ALERJ.

O colégiado ainda decidiu, por quatro votos a um, que os parlamentares continuarão presos.

O colegiado ainda decidiu, por quatro votos a um, que os parlamentares continuarão presos. Os desembargadores entenderam que há fortes indícios de que os acusados receberam vantagens indevidas mensalmente, ao longo dos respectivos mandatos:

— Os indicativos plausíveis e marcantes da reiteração de ações ilícitas que persistiram no tempo, com amparo sobretudo em movimentação de valores a descoberto do sistema bancário oficial, possível interposição patrimonial, manipulação de dinheiro em espécie de origem suspeita e guarda com perfil de ilicitude — afirmou desembargador federal Abel Gomes, relator do processo.

Uma das alegações da defesa dos deputados era que a denúncia do MPF poderia criminalizar a política. O relator, porém negou que essa fosse a interção dos promotores:

— Não é possível mais admitir uma impunidade que prejudica o pleno funcionamento da República e da democracia. Não se está propondo a criminalização da política que se desenvolve em percurso normal, mas sim enfrentando uma forma de fazer política que transaciona com dinheiro com habitualidade e para propósitos desvinculados inteiramente dos objetivos do mandato — comentou.

Também nesta quinta-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedidos de liberdade de quatro deputados estaduais do Rio de Janeiro presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava-Jato.

Na decisão, Fachin justifica que "os pedidos não têm fundamento legal", razão pela qual não admite o recurso. Com a decisão desta quarta-feira, permanecem presos os deputados André Correa, Chiquinho da Mangueira, Marcus Vinicius Neskau e Luiz Martins.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, os parlamentares receberam propinas em troca de apoio aos governos de Sérgio Cabral, entre 2007 e 2014, e Luiz Fernando Pezão, entre 2014 e 2018. O MP afirma que o esquema, que também incluía loteamento de cargos públicos, em especial no Detran, movimentou R$ 54 milhões.