BRASÍLIA - O Congresso pode abrir uma brecha, com aval do governo, para ampliar o período máximo dos acordos de redução de jornada e salário previsto pela medida provisória (MP) 936. Em vigor desde 1º de abril, o texto começará a ser analisado nesta semana pelos parlamentares e pode ser alterado. Pela redação atual, o regime especial só pode ser pactuado entre empregados e empregadores por até três meses.
MP 936:
complemento maior a quem terá corte de salário elevaria custo para União em R$ 20 bi
Caso a mudança seja feita, a União teria que prorrogar também o pagamento do chamado Benefício Emergencial (BEm), que compensa as perdas de renda dos trabalhadores abrangidos pelos acordos. O Ministério da Economia admite essa mudança.
Segundo uma fonte da equipe econômica, a prorrogação só seria admitida caso a ampliação do prazo passasse pelo crivo do Executivo. Ou seja, a redação permitiria que, se houver necessidade, o governo possa ampliar o período de salários reduzidos e complemento por meio do BEm.
MP 936:
compensação do governo a quem teve salário reduzido será depositada na conta do trabalhador
A proposta vem sendo articulada na Câmara dos Deputados, onde a MP será analisada primeiro. Segundo o relator do texto, Orlando Silva (PCdoB-SP), os prazos serão mantidos, mas a previsão de prorrogação seria incluída.
- Proponho manter os mesmos prazos da proposta do governo. Apenas sugiro a previsão de prorrogação por iniciativa do próprio governo, caso considere necessário - disse o deputado ao GLOBO. - Vou preservar a “arquitetura da proposta” do governo: suspensão de contratos ou redução de jornada e salário, com governo complementando renda dos trabalhadores que terão seus pontos de trabalho mantidos.
A MP autoriza empregadores a negociarem diretamente com os funcionários acordos para redução de jornada e salário, com duração de até três meses e suspensão dos contratos de trabalho por até dois meses.
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Durante a vigência desses dois regimes, o governo vai usar o seguro desemprego para ajudar a complementar uma parte da remuneração dos trabalhadores na mesma proporção do corte salarial, que pode ser de 25%, 50% ou 70%.
Parlamentares também querem alterar a fórmula de cálculo do benefício proposto pelo governo, que tem como parâmetro as parcelas do seguro desemprego, que variam entre R$ 1.045 e R$ 1.813. Os deputados sugerem elevar este teto para três salários mínimos (R$ 3.135), mas a equipe economia não concorda e estima uma despesa adicional acima de R$ 20 bilhões.
Eles defendem ainda a cobertura integral do salário para quem ganha até três salários. O impacto do programa está estimado em R$ 51,2 bilhões.
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Segundo integrantes do governo, o programa foi calibrado para atender a todos os trabalhadores, sobretudo de baixa renda. Alegam ainda que alterar o parâmetro do seguro desemprego mexe na espinha dorsal da MP, além de elevar o gasto para a União.
O conjunto de medidas para conter os efeitos da Covid-19 vai gerar um déficit nas contas públicas de R$ 600 bilhões neste ano, segundo cálculos do Tesouro Nacional. Estamos abertos ao diálogo para chegarmos a um consenso, disse uma fonte.
A MP já permitiu a realização de 5,447 milhões de acordos, o que vai gerar para o governo um desembolso de R$ 9,9 bilhões. Os pagamentos começaram nesta semana e segundo a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a parcela mensal média é de R$ 752,44, sendo a mínima de R$ 261,25, e a máxima, de R$ 1.813,00.
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Do total de acordos formalizados, 3,157 milhões se referem a suspensão de contrato de trabalho e 886,8 mil à redução de jornada e salário. A MP beneficiou principalmente micro e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, que responderam por 58% do total. Os estados que mais fizeram acordos foram São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.