BRASÍLIA - O governo negocia com o relator da reforma da Previdência , deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), um acordo pelo qual os trabalhadores do INSS também teriam uma regra de transição mais suave caso esse benefício seja dado aos servidores públicos que ingressaram na carreira até 2003. Segundo fontes que acompanham as negociações, se alguma concessão for feita ao funcionalismo, o mesmo deveria valer para os trabalhadores do setor privado que estão mais próximos da aposentadoria (acima de 50 anos de idade). O objetivo é não prejudicar o discurso de que a reforma combate privilégios.
Capitaneada por técnicos legislativos que assessoram o relator, a elite do funcionalismo quer flexibilizar a regra de transição prevista no texto original, que exige idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para quem quiser manter integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos) na aposentadoria. De acordo com o texto, quem quiser se aposentar antes, recebe o valor proporcional, limitado ao teto salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 39 mil.
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Mas as categorias resistem às mudanças e querem se aposentar com as vantagens sem exigência de idade mínima. O governo chegou a propor uma idade um pouco superior à atual para o serviço público (60 anos, homens, e 55 anos, mulheres), com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para a aposentadoria. Os servidores, no entanto, não aceitam a contraproposta.
Dependendo da solução a ser adotada, a ideia é replicar a mesma norma para o INSS, mas ainda não há definição sobre essa regra. Além disso, existem limitações porque a equipe econômica prevê um ganho fiscal de R$ 1 trilhão em 10 anos com a reforma. Boa parte da economia projetada virá com as mudanças na fase de transição.
A proposta enviada ao Congresso pelo Executivo, prevê três regras de transição para os trabalhadores do INSS. Pelo critério da idade mínima, começando com 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres), subindo gradativamente até atingir 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres); pelo sistema de contagem de pontos, somando tempo de contribuição (35 anos no caso dos homens e 30 anos para mulheres) mais idade, começando com 86/96 até alcançar 100/105.
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Além disso, quem estiver a dois anos da aposentadoria na data aprovação da reforma poderá requerer o benefício pelo chamado fator previdenciário, mas esse mecanismo reduz fortemente o valor do benefício para trabalhadores considerados jovens.
A regra de transição é um dos pontos que estão atrasando a conclusão do relatório, previsto para ser apresentado no início da próxima semana. O outro diz respeito aos estados e municípios, diante da pressão dos partidos do centrão para retirar esses entes da reforma.
Inclusão apenas dos municípios
Como o maior problema dos parlamentares são os servidores estaduais, está sendo cogitada a manutenção apenas dos municípios na reforma. Para isso, bastaria deixar claro no texto que as regras não valem para estados.
Outra possibilidade é retirar os governos regionais das mudanças, mas permitir que eles façam suas reformas próprias por meio de lei ordinária. O problema será discutido no Fórum de Governadores, na terça-feira.
Outro ponto em discussão é o regime de capitalização, no qual os trabalhadores poupam para a própria aposentadoria e não para um bolo que é repartido com os inativos. A equipe econômica insiste em manter o assunto na proposta, mas existe a possibilidade de ele sair diante da resistência dos parlamentares.
Indecisão sobre capitalização
O argumento é que o governo poderia enviar uma nova proposta ao Congresso propondo o novo modelo assim que a reforma da Previdência for aprovada. Na avaliação do relator, é preciso conquistar os 308 votos para aprovar a reforma porque ela resolve o problema das contas públicas de forma mais imediata. Já a capitalização mira o futuro.
O líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro neste sábado, que seria bom que o relator da reforma da Previdência apresentasse o relatório na próxima terça-feira após a reunião de governadores em Brasília.
— É sempre difícil falar em cronograma porque, toda vez que ele é frustrado, tem uma ansiedade em torno dele. E, na verdade, o responsável pela apresentação é o próprio relator, com quem a liderança do governo na Câmara tem mantido uma excelente relação — disse o líder.
Outra prioridade do governo é conseguir que o Congresso aprove, na semana que vem, um crédito de R$ 248,9 bilhões para o Orçamento. Os recursos serão utilizados para o pagamento de benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra.