BRASÍLIA — O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que a criação de um imposto sobre pagamentos pode abrir espaço para reduzir alíquotas de até dez outros tributos, além de ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
— Podemos redistribuir, criar uma base ampla, nova, e aí você pode, se criar uma base ampla nova e tributar um pouco ali, pode reduzir o Imposto de Renda, eliminar alguns IPIs (Imposto sobre Produtos Industrializados), pode até reduzir, cinco, seis, sete, oito, dez impostos — afirmou Guedes.
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O ministro participou de uma reunião sobre a reforma tributária no Palácio do Planalto e deu a declaração ao lado do relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
O cenário traçado pelo ministro é mais abrangente que os planos que têm sido mencionados até agora pela equipe econômica, nos quais o novo imposto seria usado apenas para compensar a perda de arrecadação causada pela desoneração da folha de pagamento — um desejo da equipe econômica desde o ano passado.
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Os estudos iniciais indicam uma alíquota de 0,2% sobre transações eletrônicas — como transferências e pagamentos digitais — que renderia uma arrecadação de R$ 120 bilhões por ano. Esse valor seria suficiente para acabar com a contribuição previdenciária que incide sobre salários nos contratos de até 1,5 salário mínimo.
Guedes não especificou qual seria o cenário em que a arrecadação do novo tributo seria suficiente para gerar uma arrecadação ainda maior, mas afirmou que "muita coisa pode ser feita" se contribuintes que não pagavam passarem a recolher pelo novo sistema.
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— Se houver uma base ampla nova, ela permite extinguir vários impostos, fogão, geladeira, máquina de lavar roupa, aumentar a faixa de isenção, muita coisa pode ser feita se nós conseguimos uma base ampla que tribute quem não pagava antes e permita pagar menos aqueles que já pagavam. Quando todos pagam, todos pagam menos. É isso que nós queremos fazer nessa reforma — afirmou Guedes.
Segundo o ministro, o novo modelo — que é alvo frequente de críticas por ser comparado à extinta CPMF — é mais adequado para tributar a chamada economia digital. Hoje, os projetos de reforma tributária na Câmara se concentram na criação de um imposto sobre valor agregado (IVA).
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— Tem uma enorme economia em crescimento, uma economia digital, nova, surgindo. E o IVA era um imposto que pegava antes a indústria. Foi desenvolvido em meados do século passado para atingir a indústria. Ele também serve, porque nós estamos botando uma alíquota única para serviços também, mas ele foi melhor desenhado para a indústria — afirmou o ministro.
O relator da reforma tributária afirmou que existe convergência sobre a necessidade de simplificar o pagamento de impostos, aumentar a transparência e distribuir a carga.
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— Eu diria que o primeiro capítulo do relatório seria: não haverá aumento de carga tributária. Isso seria fundamental para que nós possamos ter uma reforma que vá impactar positivamente o nosso país. Todos desejamos ter um sistema que possibilidade melhorar o ambiente de negócios, confiança no nosso país, que traga segurança jurídica, estabilidade, e que isso gere um impacto no nosso PIB, que é o que todos nós desejamos — afirmou.
A primeira parte da reforma tributária do governo foi entregue na semana passada, e trata apenas da unificação dos tributos federais PIS e Cofins, criando a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O setor de serviços tem reclamado desse modelo, que aumenta a carga para essas atividades.
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O ministro afirmou que discute com estados a inclusão de tributos locais, como o ICMS, na base. Guedes pretente mandar as outras etapas da reforma em agosto. Elas vão incluir mudanças no IR de empresas e pessoas físicas, IPI, desoneração da folha de pagamento das empresas e a criação do imposto sobre pagamentos.