RIO — Depois de dez anos na fila de espera, Paraty e Ilha Grande receberam, na manhã desta sexta-feira, o título de Patrimônio Cultural e Natural Mundial pela Unesco . Após a recusa em 2009, o município se tornou candidato no ano passado e conquistou agora o reconhecimento de primeiro sítio misto do Brasil nessa seleta lista. O dossiê apresentado na 43ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial em Baku, no Azerbaijão, foi aceito graças ao incremento de uma palavra-chave em relação à tentativa anterior: biodiversidade.
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Feito inédito na América Latina
Unindo os destaques culturais e ambientais em um só planejamento, que agora promoverá um plano de integração entre os dois setores, Paraty realiza um feito inédito na América Latina. O lugar é o primeiro sítio misto da região onde se encontra uma cultura viva. Todos os demais sítios mistos do continente, como Machu Picchu, no Peru, são sítios arqueológicos em uma paisagem natural.
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— Nós, orgulhosamente, voltamos para casa com esse título na bagagem. Em Paraty e Ilha Grande, uma área com diversas reservas ecológicas, vemos de maneira excepcional e única uma conjunção de beleza natural, biodiversidade ímpar, manifestações culturais um fabuloso conjunto histórico, e importantes testemunhos arqueológicos para a compreensão da evolução da Humanidade no planeta Terra — comemora a presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa.
Secretário estadual de turismo, Otávio Leite destacou o orgulho proporcionado pela conquista:
— Agora, temos que pensar em preservar, enaltecer, trazer turistas e o mundo para desfrutar desse encanto, que está sendo reconhecido por esta instituição.
A Secretaria municipal de Cultura, Cristina Masseda, comentou a emoção no momento da aprovação do dossiê. Assim que o resultado foi anunciado a comitiva brasileira se levantou aos gritos e visivelmente emocionados deram um abraço em grupo.
— Uma coisa é falarmos da nossa cidade, outra é ouvir de especialistas do mundo inteiro analisando o que montamos. Exaltaram a excepcionalidade do nosso lugar e aquilo nos encheu de orgulho e felicidade — comemora.
Comerciantes e moradores do município veem com bons olhos o reconhecimento dado pela Unesco. A expectativa é de mais força na preservação do meio ambiente.
— Imagino que com os olhos do mundo voltados para cá, a preservação vá ganhar força. É importante que a gente consiga manter nossas preciosidades — exalta a comerciante local Mônica Woltin, de 55 anos.
A partir de agora a cada seis anos o governo tem que apresentar um relatório sobre o estado de conservação dos bens. Trata-se de um relatório periódico que por ser um sitio misto é mais complexo que o usual. A Unesco recebeu um plano de gestão compartilhada que significa que os entes públicos têm o compromisso de preservar e garantir as "qualidades excepcionais e únicas" que deram o título ao lugar.
Em casos excepcionais, um bem pode ser colocado na Lista do Patrimônio em Perigo. Isso acontece quando o sítio, seja natural, cultural ou misto é desfigurado. A partir da chegada do relatório inicial a UNESCO pode apontar determinadas recomendações para melhorias, o que ocorre com frequência segundo representantes da entidade. Nesse caso, é dado um prazo para o Estado responder pelas medidas sugeridas. Segundo a Unesco Brasil, há 1.092 sítios inscritos atualmente, e apenas dois perderam o título de Patrimônio Mundial.
— São casos muito pontuais, naturalmente ocorre quando um sítio é descaracterizado. Ocasionalmente o Brasil já teve sítios de Patrimônio Mundial nessa lista, mas nenhum continua na lista — a coordenadora de Cultura da UNESCO no Brasil, Isabel de Paula.
Chave do sucesso: as áreas ambientais
Anteriormente não citadas pelo projeto, que exaltava apenas o lado histórico da pequena cidade, as áreas do Parque Nacional da Serra da Bocaina, do Parque Estadual da Ilha Grande, da Reserva Biológica Estadual da Praia do Sul e da Área de Preservação Ambiental de Cairuçu tomam o protagonismo do ambicioso estudo. Juntas formam um cinturão de mata nativa de quase 150 mil hectares permeados por registros arqueológicos de diferentes idades que abraça o Centro Histórico de Paraty e o Morro da Vila Velha.
A área espalhada por seis municípios — quatro de São Paulo - contabiliza 36 espécies vegetais raras, como a caixeta, também chamada de pau-paraíba por muitos, e de suma importância ambiental. A árvore tem uma madeira bastante maleável e é muito utilizada pelos caiçaras, povo tradicional da região, para produção de instrumentos musicais.
— Recebemos em maio deste ano, do Icomos e da IUCN, órgãos assessores da Unesco, parecer técnico favorável ao reconhecimento de Paraty e Ilha Grande, em Angra dos Reis, como sítio misto de excepcional valor universal. A candidatura defendia que, além de sua riqueza cultural, o sítio encanta por sua exuberante beleza natural e biodiversidade — afirma o diretor de Patrimônio Mundial do Iphan, Andrey Rosenthal.
Há onze áreas-chave para preservação da biodiversidade da região, de acordo com relatório da União Internacional para Conservação da Natureza (IUCN, em inglês). A própria Unesco destacou como fundamental o registro cultural atrelado ao meio ambiente. Os povos tradicionais se mantêm preservados graças ao trabalho de conservação da vegetação local, o que cria um efeito dominó em prol da biodiversidade da área.
Na Serra da Bocaina, os visuais deslumbrantes da "parte alta" atraem turistas. Por lá, há trilhas de diferentes níveis de dificuldade para mirantes, picos e cachoeiras. A visão oposta é o litoral, onde ficam as famosas praias da Caixa D'Aço, além de piscinas naturais. O deslumbrante visual tem acesso fácil e é cercado pelo verde da Mata Atlântica.
— Ainda há como se explorar turísticamente muito essa região. Temos uma joia natural aqui, um presente do mundo para toda a população e os visitantes. Aliar o turismo com a preservação ambiental é fundamental — comenta o guia local Ubirajara Fernandes, de 36 anos.
No que se refere à fauna, um detalhe que chama a atenção é o total de répteis e anfíbios encontrados: 125 espécies de anuros, o que significa 34% do total de espécias já registradas na Mata Atlântica. Há também 27 espécies de répteis conhecidos, além de um total de 150 mamíferos.
Funcionários do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) comemoram o reconhecimento para a região. Segundo eles, o trabalho que vem sendo feito na área tem dado muita atenção aos povos tradicionais — indígenas, caiçaras e quilombolas.
— Antes não existia o diálogo aberto, uma ponte de contato entre os responsáveis pela preservação por parte do governo e quem sempre viveu aqui. Foi sendo construído esse diálogo, e apresentamos um grande registro que abrange os sítios arqueológicos e esses grupos — comenta uma das pesquisadoras.
Ambientação de séculos passados
A pacata cidade de Paraty tem o potencial de imersão ao levar os turistas a uma ambientação digna de séculos passados no caminhar pelo Centro Histórico. As ruas de pedras com construções coloniais bem preservadas entregam um cenário atípico de ser visto no mundo contemporâneo. A "Veneza fluminense", como chamam alguns moradores devido aos momentos de maré alta, encanta a todos.
— A natureza é assim. Ela pega de volta o que a pertence sempre que pode, mas logo nos devolve. A maré vem, faz o charme e vai embora — brinca o barqueiro Omerandino Carvalho de 65 anos, que fala com orgulho dos mais de 50 anos de vida no mar.
O novo estudo não se tratava apenas de um planejamento maior e sim de uma nova ótica e percepção das áreas para criação do estudo. O processo é parte de uma longa reestruturação de mapeamento de toda região.
Em contrapartida, o governo brasileiro prestará contas do monitoramento que já vem sendo feito. A Unesco, por conta própria, fiscalizará questões além do detalhado pelo Ministério do Meio Ambiente.
— Quando concedem um Patrimônio Mundial, é para o longo prazo, é importante uma visão mais clara disso. Não acontecerá uma mudança imediata com o título. A cidade não enriquecerá, novas equipes não serão enviadas. A fórmula do sucesso é manter o trabalho — explica uma pesquisadora do Instituto.
Todas as candidaturas a Patrimônio Mundial começam com a inscrição na lista indicativa, depois há uma missão de assessoramento do Icomos ou IUCN, órgãos técnicos da Unesco, construção do dossiê preliminar, missão de avaliação, entrega do dossiê final e por fim o parecer dos avaliadores, que serão enviados ao relator do Comitê da Unesco, junto ao dossiê. A avaliação dos órgãos técnicos é o que subsidia a votação dos membros do Comitê.
Biodiversidade foi essencial para o título
Uma forma de Paraty e Ilha Grande vencerem o prêmio da Unesco 10 anos após a primeira tentativa ter falhado foi focar seu dossiê na relevância da biodiversidade local. Em 2009, o pleito havia sido pelo título de patrimônio cultural. Agora, o o título é de Patrimônio Cultural e Natural. Nos pareceres do Icomos e da IUCN, órgãos assessores da Unesco, estão explicados os critérios para a vitória.
Considerada habitat de uma das áreas “com maior diversidade biológica” em regiões de mata atlântica, o sítio premiado se notabiliza, segundo os órgãos, por ter 11 “áreas chave de biodiversidade” para animais terrestres, plantas raras e espécies marinhas. São aproximadamente 450 espécies de aves, o que representa cerca de 45% de toda avifauna típica de mata atlântica. Dessas, 124 são de espécies endêmicas.
Entre os mamíferos — cerca de 150 espécies — houve destaques para jaguar, queixada, macaco-prego, bugio e muriqui-do-sul. Ainda há 125 espécies de sapo. Diante de uma “propriedade de relevância global”, os órgãos afirmam que é preciso dar mais atenção à conservação ambiental. A biodiversidade foi essencial para o título, pois o critério de “beleza natural ou importância estética” não foi aceito. Segundo o IUCN, a região sofreu muito com crescimento urbano nas últimas décadas, e as áreas marítimas e costeiras não estavam dentro da área premiada.
Sobre o aspecto cultural e histórico, o destaque foi o “fantástico exemplo” das comunidades tradicionais, na sua representação cultural, relação e interação com o ambiente natural. Por outro lado, dois critérios não foram aceitos pelo Icomos: a associação com tradições históricas através de trabalhos artísticos; e o desenvolvimento de arquitetura, monumentos ou tecnologia relacionado com o intercâmbio entre comunidades históricas.
Da parte histórica, os destaques são o centro de Paraty, o Morro da Vila Velha, com restos arqueológicos do Forte Defensor Perpétuo, o Caminho do Ouro, além da presença de comunidades quilombola, guarani e caiçara. O Icomo também reforça a necessidade de dar mais atenção a um plano de manejo na região, principalmente por causa da ascensão do turismo. O órgão também mostrou-se receoso com a falta de participação das comunidades tradicionais no plano de manejo.
Próxima meta: Sítio Roberto Burle Marx
A cada ano, um bem brasileiro é submetido à avaliação do Comitê do Patrimônio Mundial. Em 2020, será o Sítio Roberto Burle Marx, no Rio de Janeiro. Em 2021, será a vez dos Lençóis Maranhenses (MA), como Patrimônio Natural.
— O Brasil tem tudo para ter mais um bem reconhecido como Patrimônio Mundial — afirma Andrey Rosenthal.
De acordo com o Iphan, o título da Unesco cria um compromisso internacional de preservação do local. O plano de gestão compartilhada do sítio, construído com representações locais, mapeia riscos e aponta ações para minimizar possíveis ameaças ao valor universal excepcional do sítio.
Conheça a história da região de Paraty e Ilha Grande
A região escolhida pela Unesco como patrimônio mundial era originalmente habitada por indígenas. Paraty era dominada pelos guaianases, enquanto tamoios habitavam a Ilha Grande. Com a chegada dos colonizadores no século XVI, os dois locais seguiram caminhos distintos.
O núcleo urbano que originaria Paraty foi estabelecido no entorno da Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, erguida em 1646. A localidade foi a primeira do Brasil a ser oficializada em função de uma demanda popular, já que se separou da vila de Angra dos Reis em 28 de fevereiro de 1667. No século XVIII, o local funcionou como porto de escoamento para o ouro e as pedras extraídos em Minas Gerais e iniciou a produção de cana-de-açúcar. A região chegou a abrigar mais de 250 engenhos. Entre 1720 e 1726, Paraty deixou de pertencer à capitania do Rio de Janeiro e integrou o território da capitania de São Paulo.
O início do cultivo de café no Vale do Paraíba no século XIX mudou o tipo de mercadoria escoada pelo porto de Paraty para a Europa. A mudança do status de vila para condado em 1813 e de condado para cidade em 1844 mostram o prestígio crescente do atual município à época, quando 16 mil pessoas viviam ali.
A criação de uma ligação ferroviária entre Rio e São Paulo via Vale do Paraíba na segunda metade do século XIX diminuiu a importância de Paraty, embora tenha permitido que sua estrutura arquitetônica ficasse preservada. A partir de 1973, a abertura da rodovia Rio-Santos começaria um novo ciclo de prosperidade em Paraty, que hoje tem o turismo como uma de suas principais atividades econômicas.
Já no caso da Ilha Grande, é marcante a presença de tribos nativas nos primeiros anos de colonização. Descoberta em 06 de janeiro de 1502 pelo navegador Gonçalo Coelho, a ilha já era chamada de grande pelos tamoios que viviam ali. Eles a denominavam "Ipaum Guaçu" ("Ilha Grande", na língua deles). Entre 1554 e 1567, a região foi um dos principais núcleos de resistência da chamada Confederação dos Tamoios, revolta que opôs portugueses a uma aliança formada por indígenas brasileiros e franceses. A ocupação não teve grandes avanços até o século XIX, quando Dom Pedro II esteve na atual Vila do Abraão. Existe no local até hoje um banco onde o então imperador descansava durante sua passagem pela região.
Na década de 1940, a criação do Instituto Penal Cândido Mendes transformaria Ilha Grande em sinônimo de um dos presídios mais temidos do país. Por lá, passaram personalidades como o escritores Graciliano Ramos e Nelson Rodrigues, o transformista Madame Satã e o político Luiz Carlos Prestes. Durante a ditadura militar, a mistura de presos políticos com criminosos comuns no local daria origem ao crime organizado no Brasil. A desativação definitiva do espaço se deu em 1994.
Desafio: saneamento básico
Dentre as preocupações ambientais na região, o saneamento básico seria o mais urgente, dizem os especialistas. Em 2017, a Firjan apresentou um Mapa do Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro, em que utilizava dados de 2015 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Nessa estatística, Angra dos Reis figurava com apenas 8.5% do seu esgoto tratado, e 46% coletado.
O estudo não mensurou a situação de Paraty, pois foram analisados os 70 maiores municípios fluminenses.
— O saneamento é um dos maiores desafios a ser enfrentado. Enquanto isso, há crescimento de invasões, que se configuram como principal vetor de degradação ambiental — explica Ivan Marcelo Neves, membro do Instituto sócio ambiental da Baía de Ilha Grande.
O ambientalista ainda diz que em Paraty o problema é ainda pior, e que quase toda a totalidade de esgoto é lançada nos cursos d'águas.
— Em Paraty há quase nada de saneamento. Em Ilha Grande, a situação também tende a se agravar por inexistência de saneamento ambiental. Principalmente nas comunidades da Vila do Abraão, Saco do Céu, Araçatiba e Provetá que são as áreas com adensamento sobre os ecossistemas.
Em nota, a concessionária Águas de Paraty afirmou que "hoje 100% da população é abastecida com água potável . Já a rede de esgotamento não avançou por falta de repasses. A concessionária explica que firmou, em 2014, um convênio com a Prefeitura de Paraty, o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM) e a Eletronuclear para implantar o sistema de esgotamento sanitário. Ainda assim o sistema não foi implantado por falta de verba".
Fiscalização precária em área premiada
A sede do Ibama de Angra foi interditada no final de maio , após decisão da Defesa Civil do município, que enxergou riscos estruturais de "alto risco". A unidade, que já é alvo de ação do MPF por insuficiência de pessoal e equipamentos para fiscalização, é responsável por atuar também em Paraty e Ilha Grande. O posto, porém, não é o único a fazer esse trabalho na região, pois lá também há unidades da ICMBio e do Inea.
Em Paraty, há três unidades da ICMBio: Parque Nacional Serra da Bocaina, APA de Cairuçu e Esec tamoios. Enquanto a Esec só figurou na zona de amortecimento da área premiada, as outras duas unidades estão dentro do sítio, e por isso vão precisar prestar contas mais detalhadas sobre suas ações.
Ao todo, são 35 funcionários, sendo cerca 15 de fato fiscais. Todos podem participar de operações de fiscalização, mas apenas os fiscais têm autoridade para lavrar autos de notificação. Esse número é considerado baixo pelos próprios funcionários, considerando uma região tão relevante.
Na APA, onde ficam as comunicades caiçaras, há apenas seis funcionários. Já no Parque, que é a área mais extensa, há 11. Na Estação de Tamoios, há outros cinco. Em relação a essa última, o MPF tem um inquérito que investiga o déficit no quadro de fiscais. Além disso, a região conta com 13 brigadistas, que são uma equipe de apoio para controle de incêndio, lotada no Parque Nacional.
Enquanto o Ibama atua em qualquer localidade, o ICMBio é um órgão exclusivo para unidades de conservação. A parceria entre ambos em operações é expediente comum. Já em Ilha Grande, a fiscalização fica por conta do Inea. Lá há duas unidades: Reserva Biológica Praia do Sul; Parque Estadual da Ilha Grande.
Segundo funcionários, a grande demanda atualmente são os casos de parcelamento irregular de solo. Em seguida, vêm os casos de ordenamento das praias, como combate a quiosques ilegais e ocupação indevida de faixa marinha.