Maia cobra revogação de MP dos reitores para que Alcolumbre ou Câmara não a derrubem

Se isso não ocorrer, afirmou, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), “será obrigado a tomar uma decisão”. Parlamentares da oposição e de centro pressionam Alcolumbre a devolver ao governo a medida provisória com o argumento de que ela é inconstitucional, por substituir outra que perdeu a validade na semana passada e que mudava as regras de nomeação dos reitores de universidades federais.

Outra possibilidade é a Câmara votar, na próxima semana, os pressupostos constitucionais da MP e derrubá-la num amplo acordo, sem sequer analisar o mérito.

“Nitidamente a convergência dessa medida provisória com a 914 [que perdeu a validade] é muito grande. A minha opinião é que é uma matéria inconstitucional, que esse tema não deveria ter sido debatido por medida provisória”, afirmou Maia.

Para Maia, ignorar a reedição da MP permitirá que o governo governe por medidas provisórias, publicando outras com o mesmo conteúdo assim que as atuais percam a validade por não serem votadas. Uma MP tem força de lei a partir do momento em que é publicada e precisa ser confirmada pelo Congresso em 120 dias para continuar em vigor.

O deputado do DEM ainda afirmou que, mesmo que o Congresso não faça nada, já há ações no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a inconstitucionalidade da MP e que, assim que o Supremo se debruçar sobre a matéria, “certamente suspenderá” a validade da proposta do governo.