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O Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central (BC), tornou-se bastante pop no Brasil. A facilidade no uso e o fato de ser sem custo justificam a sua popularidade. Entretanto, como toda nova tecnologia, é importante se familiarizar com a ferramenta para não cometer erros.
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O Valor conversou com especialistas, e um ponto ressaltado por todos eles é que as transferências feitas pelo Pix, por serem instantâneas, são quase impossíveis de serem ressarcidas. Muitos golpistas, inclusive, usam chaves aleatórias e ligadas a contas abertas com documentos falsos ou de “laranjas”.
No próximo 16 de novembro, no aniversário de um ano do Pix, entrará em vigor o Mecanismo Especial de Devolução, que facilitará o processo de ressarcimento em caso de fraude, uma vez que padronizará os procedimentos e prazos de análise das instituições, utilizando a própria infraestrutura do Pix para facilitar a comunicação entre as instituições envolvidas, bem como o bloqueio e a devolução dos recursos.
O mecanismo viabiliza a devolução de valores pelo prestador de serviço de pagamento (PSP) do usuário recebedor, por iniciativa própria ou por solicitação do PSP do usuário pagador, nos casos em que exista fundada suspeita de fraude ou nas situações em que se verifique falha operacional nos sistemas das instituições envolvidas na transação. Ou seja, se quem estava transferindo digitou um número errado, não conferiu os dados e o dinheiro foi parar na conta de uma pessoa aleatória, não será possível usar o mecanismo, pois nesse caso não existe fraude ou falha operacional.
Além disso, a devolução pode levar até 90 dias para ser iniciada e depende "de prévia e expressa autorização do usuário recebedor". E a regra diz ainda que a devolução não vale para "as transações com fundada suspeita de fraude em que os recursos forem destinados à conta transacional de um terceiro de boa-fé.” Muitos "laranjas" alegam que emprestaram os dados da sua conta para alguém sem saber que se tratava de um fraudador.
Desde o lançamento do Pix, já existe uma funcionalidade que permite que o usuário recebedor devolva, total ou parcialmente, os valores de uma transação. Entretanto, não havia previsão de que a devolução fosse iniciada pela instituição de relacionamento do usuário pagador. Assim, atualmente, em uma eventual fraude evidente ou falha operacional, as instituições envolvidas precisam estabelecer procedimentos operacionais bilaterais, de forma a efetuar as comunicações relacionadas a solicitações e recebimentos de pedidos de devoluções, dificultando o processo e aumentando o tempo necessário para que o caso seja analisado e finalizado, reduzindo a eficácia das devoluções.
Uma das dicas dos especialistas é, se possível, comunicar o banco da conta de destino logo após a transferência. Isso não fará o dinheiro ser devolvido, mas pode ajudar a identificar as contas usadas nesse tipo de crime.
Luiz Augusto D’Urso, advogado especialista em Direito Digital e presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, aponta que já existem alguns casos de pessoas que caíram no golpe do Pix e processaram o banco receptor, alegando que a instituição foi informada do crime logo após o ocorrido e não fez nada. “Algumas vítimas conseguiram condenações na esfera cível, para receber indenizações”, conta.
O especialista em inovação Arthur Igreja também orienta a não deixar recursos abundantes disponíveis em conta corrente e diz que o Pix não deve ser usado de maneira indiscriminada. “A pessoa tem que se ambientar, fazer primeiro pequenas transações, com amigos, para ir se acostumando, conhecendo a tecnologia. Não dá para sair usando em absolutamente tudo”.
Thaís Cíntia Cárnio, especialista em Banking e professora de Direito das Relações Econômicas Internacionais da Universidade Presbiteriana Mackenzie, aponta que o Pix foi bem divulgado pelos bancos, mas diz que eles poderiam reforçar ao cliente a possibilidade de reduzir os limites de transferência, o que, em caso de sequestro relâmpago, por exemplo, limita os recursos que a pessoa pode perder.
“O Pix é uma inovação maravilhosa. O triste é o fato de sermos tolhidos da utilização plena de alguns recursos pela falta de segurança pública. Deveria haver um maior esforço de educação financeira, por parte de todos os envolvidos, e uma atenção especial para os idosos, que muitas vezes são alvos desse tipo de golpe”, afirma.
