BRASÍLIA – O ministro da Economia, Paulo Guedes , reconheceu nesta quarta-feira que há uma “crise institucional” envolvendo o Coaf e evitou garantir a permanência do presidente do Conselho, Roberto Leonel , no cargo. Trazido ao governo pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , Leonel incomodou o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal ( STF ) depois de criticar a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli , que impediu o uso de informações do Coaf em investigações sem prévia autorização judicial. Depois de uma reunião com Leonel, Guedes ressaltou que o Coaf é um órgão de monitoramento e controle, não de investigação.
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A carta em que o alto escalão da Receita Federal pediu a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, paralisando apurações da Receita sobre 133 pessoas , incluindo ministros, adicionou mais um elemento à crise – Leonel é auditor fiscal da Receita. Moraes tomou a decisão depois de o jornal “Folha de S. Paulo” mostrar que o procurador Deltan Dallagnol incentivou investigações sobre Toffoli, incluindo o compartilhamento de dados da Receita. O atual presidente do Coaf atuou na Operação Lava-Jato antes de assumir o atual posto.
– Vamos supor que o (Roberto) Leonel está fazendo um trabalho extraordinário, de monitoramento apenas. Suponha que essa é exatamente a hipótese correta. Será que alguém que veio da Receita, trabalhou na Lava-Jato e, de repente, recebe um Coaf, que é de monitoramento, será que isso deixa uma porção de gente com dúvidas a respeito se está havendo coordenação, um ataque coordenado a uma outra instituição? Isso pode estar por trás de boa parte dos questionamentos. Toda vez que tem aparente conflito institucional, a solução é um avanço e aperfeiçoamento institucional. Não é só uma cabeça rolar. Uma cabeça rolar pode até acontecer, desde que haja um avanço institucional. Não é corta cabeça aqui e ali – afirmou Guedes.
O ministro disse que vai definir se haverá ou não uma troca no comando do Conselho até semana que vem. Guedes conversou com Moro na segunda-feira e disse que o titular da Justiça “está ajudando a desenhar a solução”. O ministro da Economia ressaltou que, mais importante do que nomes, é encontrar uma “solução institucional”.
– Quando há dúvidas e suspeitas, qualquer crise institucional, a solução tem que ser institucionalmente claríssima, de forma que todo mundo entenda que foram atendidos os vários ângulos. As pessoas têm que entender o seguinte: “Olha, um órgão que é de controle, como o Coaf, não é de investigação. É de controle. Ao mesmo tempo, ninguém pode estar contra um desempenho cotidiano da sua função. Recebemos comunicações lá de fora, o Gafi (Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo), que alerta: “Se houver interferência do Judiciário ou do Legislativo nos trabalhos anticorrupção e anti-lavagem de dinheiro, vocês não podem entrar na OCDE. Se você rola uma cabeça ou só rola uma cabeça, você não resolveu problema lá fora – acrescentou o ministro.
'Aperfeiçoamento institucional'
Ao ser perguntado diretamente se, então, não haveria troca no Coaf, Guedes voltou a destacar a necessidade de “aperfeiçoamento institucional”:
– Eu não estou dizendo nada disso (que não haverá mudança). Eu estou o tempo inteiro dizendo que eu trabalho com métodos, processos e aperfeiçoamentos institucionais. Pessoas são consequência. Se você quer fazer isso, você bota um determinado tipo de pessoa, se quer fazer outra coisa, bota outra pessoa. Mais importante de tudo é o aperfeiçoamento institucional. Toda vez que tem crise institucional, a única solução possível é solução que seja avanço institucional – reforçou o ministro, que reconheceu que a solução pode passar pela substituição do presidente do Coaf.
Segundo Guedes, é importante que não haja “excessos que gerem suspeitas sobre pessoas que não estão sendo investigadas ou que não são suspeitas de nada”.
– Tem um poder que acha: “Eles querem atacar a classe política”. Outro poder, que é o Supremo, fala: “Eles querem atacar também o próprio Supremo, o próprio Judiciário”. Do outro lado, tem um pessoal fazendo seu dever e dizendo: “Não estamos fazendo nada, só esclarecendo” – afirmou Guedes, acrescentando que os campos de atuação de cada instituição devem estar “bem delineados”. – Por exemplo, a Receita Federal está do lado do Coaf, os dois estão pertinho de mim. E se os dois conversarem? Está errado. Um é monitoramento, o outro é arrecadação. E quem faz investigação? É o Ministério Público. Toda vez que há uma crise é porque há ou suspeita ou efetiva invasão de território.
O ministro disse ainda que está “ouvindo as ruas” e conversando com os integrantes dos Poderes antes de tomar a decisão definitiva:
– Sei que a rua está dizendo o seguinte: “Dá uma solução institucional segura para a gente”. Não é tirar a cabeça, botar outra cabeça e continuar todas as suspeitas de todo mundo. Ou então bota uma cabeça que tranquiliza a rua. Vamos fazer o seguinte, sai o Roberto Leonel e entra o Moro. Aí a rua inteira bate palma, Moro no Coaf, vamos investigar. Não, o Coaf não é para investigar. E tenho certeza que o ministro Moro em nenhum momento estava usando o Coaf para investigar. Tenho certeza disso e confiança absoluta no ministro Moro. Acho que as ruas vão ficar tranquilas. Ministro Moro é parte da solução – finalizou Guedes.
No início do governo, o Coaf fazia parte da estrutura do Ministério da Justiça. Ao analisar a Medida Provisória que implantou a reforma administrativa, o Congresso, no entanto, devolveu o Coaf para o Ministério da Economia, como acontecia em governos anteriores.