BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na tarde desta quarta-feira manter o ex-presidente Luiz Inácio
Lula
da Silva preso em Curitiba. Em liminar, o ministro
Edson Fachin
, relator da Lava-Jato
,
negou o pedido de liberdade feito pela defesa do ex-presidente, mas concedeu o pedido para que ele não seja transferido para o presídio de
Tremembé
, em
São Paulo
. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra.
Os ministros decidiram manter o petista preso na Superintendência da Polícia Federal, na capital paranaense, até que a Segunda Turma do tribunal conclua a análise do pedido de suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no julgamento do processo do triplex de Guarujá (SP). Em junho, o julgamento foi adiado após um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Gilmar Mendes e ainda não tem data definida para ser retomado.
O presidente do STF, Dias Toffoli, levou o caso para o plenário logo depois de ter recebido um grupo de parlamentares da oposição que queria evitar a transferência de Lula. No plenário, os ministros ponderaram que o assunto deveria ser definido pela Segunda Turma. Mas, como ela só se reúne às terças-feiras e o assunto era urgente, coube ao plenário julgar o tema.
— A matéria se revela de indiscutível urgência e que não haverá sessão, a não ser na próxima semana. Concedo a liminar para suspender a eficácia da decisão proferida pelo juízo da 12ª Vara Federal de Curitiba e da Vara de Execução Penal de São Paulo, até a apreciação final desta petição, e ainda para assegurar ao paciente o direito de permanecer em sala de Estado-Maior, tal qual se encontra neste momento — disse Fachin em plenário.
Na sessão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge defendeu a permanência de Lula na sala especial onde ele se encontra desde abril do ano passado, em Curitiba.
Apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou pela manutenção da transferência de Lula para São Paulo. Para ele, não cabe ao STF julgar o assunto:
— Não posso abandonar, sob pena de mudar o critério do plantão, a organicidade do direito que, para mim, reflete segurança no sentido maior. Não cabe ao Supremo se pronunciar sobre essa matéria, mas sim ao TRF4.
"Era uma decisão totalmente injusta, uma decisão ilegal, como reconheceu o Supremo nesta decisão. Ele (Lula) recebeu (a decisão) com serenidade. Evidentemente, ele estava indignado. A prisão é injusta", afirmou o advogado em coletiva.
A defesa do ex-presidente entrou com um pedido no mesmo processo de habeas corpus que já tramita no Supremo Tribunal Federal (STF)
para que fosse dada liberdade ao líder petista
após a decisão da juíza Carolina Lebbos de transferí-lo para São Paulo. Na decisão pela transferência, o juíza atendeu pedido da Polícia Federal que havia alegado que a permanência de Lula da superintendência vem causando transtornos não só à instituição como a vizinhança.
O pedido dos advogados de Lula também pleiteava que se a liberdade não for concedida, seja determinada a permanência de Lula em uma sala de Estado de Maior ou seja suspensa a transferência de Curitiba para São Paulo.
Os advogados citam a divulgação de conversas entre integrantes da Lava-Jato nos últimos meses. Argumentam que a determinação da transferência pela juíza Carolins Lebbos sem garantia de que Lula deve permanecer numa sala de Estado Maior implica "em elevar sobremaneira o constrangimento ilegal imposto" ao ex-presidente.
A defesa ainda enfatiza que o pedido para transferência foi formulado pela Superientendência da Polícia Federal do Paraná, que é subordinada ao ministro Sergio Moro. O ex-juiz é alvo de acusação de suspeição no habeas corpus que está em tramitação no Supremo.
"Não pode o Estado, por meio de órgão subordinado à autoridade coatora, a pretexto de reconhecer sua impossibilidade de assegurar os direitos do Paciente, agravar sua situação jurídica e pessoal", escreve a defesa.