A alegria dos contribuintes deu lugar à preocupação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Portaria nº 12.202, publicada ontem no Diário Oficial, passa para a 2ª e a 3ª Turma da Câmara Superior alguns temas analisados pela 1ª Turma. Pelo menos dois entre os 23 assuntos transferidos temporariamente são teses que os contribuintes acabaram de vencer no colegiado. Com a mudança, a discussão sobre os temas começa do zero de novo.
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Formada em jornalismo pela UnB e em Direito pelo IDP. Está no Valor desde 2014 e atua em Brasília, com foco nos tribunais superiores e Carf.
Carf muda lugar de julgamento de teses após vitórias de contribuintes
Portaria 12.202 permite que outras turmas analisem casos de tributação de juros sobre capital próprio e subvenção para investimentos
Brasília
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