BRASÍLIA - O futuro relator do projeto que trata da
reforma da Previdência
dos militares das
Forças Armadas
, deputado
Vinicius de Carvalho
(PRB-SP), considera a proposta “viável e razoável”, sinalizando que não deve alterar o projeto do
Executivo.
O texto enviado em março pelo governo é mais brando em relação à reforma dos civis, que
chegou nesta quinta-feira ao Senado,
depois de
aprovada pela Câmara
na noite da quarta-feira. Ele faz ajustes nas contribuições, eleva o tempo de serviço de 30 anos para 35 anos, mas fixa pedágio de apenas 17% para quem já ingressou no serviço. Além disso, o projeto prevê uma reestruturação nas carreiras que vai resultar em aumento de salário.
A comissão especial que vai tratar do tema será instalada na próxima semana, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O presidente será o deputado José Priante (MDB-PA).
Com 27 membros, a comissão tem caráter conclusivo. Ou seja, o relatório aprovado pelo colegiado seguirá direto para o Senado, a não ser que algum parlamentar apresente um requerimento para submeter o parecer ao plenário da Câmara.
Vinicius de Carvalho lembra que o projeto passou pelo crivo da equipe econômica e, portanto, não deverá enfrentar resistências dos parlamentares em relação à questão orçamentária. Segundo ele, há uma consciência crescente no Congresso de que os salários das Forças Armadas estão defasados e que a carreira tem características específicas.
- Na minha avaliação o projeto é muito viável e razoável. sinalizando que não deve alterar o projeto que veio do Executivo. As Forças Armadas não são um órgão de governo, mas de Estado. O projeto é importante e necessário para que tenhamos um quadro de excelência nas nossas Forças Armadas – disse o deputado, citando como exemplo, o aumento das gratificações por cursos realizados.
Com a reestruturação das carreiras, o impacto da reforma da Previdência dos militares ficará em R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Haverá uma redução de despesa de R$ 97,3 bilhões com a mudanças nas regras previdenciárias, mas o gasto com pessoal subirá R$ 86,85 bilhões.
Em 2018, o rombo da Previdência (INSS) foi de R$ 194 bilhões. O país está envelhecendo rapidamente e é um dos poucos do mundo a não exigir idade mínima. Conheça as mudanças previstas na
reforma da Previdência
do presidente
Bolsonaro
e mantidas pelo relator Samuel Moreira (PSDB-SP).
Calcule aqui
quanto tempo falta para se aposentar pela proposta.
Depende da votação no Congresso. O texto-base do parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) já foi aprovado no plenário da Câmara. Como é uma mudança na Constituição, o projeto precisará ser aprovado em dois turnos na Câmara por pelo menos 308 votos (3/5 da Casa). Depois vai ao Senado, também precisando de votação em dois turnos.
Como será a idade mínima?
Será de 65 (homens) e 62 (mulheres). Poderá se aposentar quem contribuir por 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres) para a Previdência.
Na transição, para quem já trabalha, a idade mínima subirá aos poucos
. Começa em 61 (homens) e 56 (mulheres) e terá acréscimo de 6 meses por ano. Em 2021, por exemplo, será de 62 (homens) e 57 (mulheres).
Quais as regras de transição?
Quem já contribui para a Previdência
terá regras de transição.
No INSS, haverá até 5 opções. De maneira geral, são 3 regras: por sistema de pontos; por tempo de contribuição (respeitando idade mínima); e pelo pedágio de 100%. Além disso, quem está perto de se aposentar, poderá ainda pagar um pedágio de 50%. E a aposentadoria por idade existente hoje também terá critérios de transição.
Similar ao atual sistema 86/96. O trabalhador tem de
somar idade e tempo de contribuição
e precisa ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens). Em 2019, poderá se aposentar aos 86 pontos (mulheres) 96 pontos (homens). A tabela sobe um ponto a cada ano, até chegar aos 100 para mulheres e 105 para homens.
Transição por tempo de contribuição
É preciso ter contribuído por 30 anos (mulheres) e 35 anos (homens) e
cumprir uma idade mínima
que vai subindo aos poucos, até chegar aos 62 anos (para mulheres) e 65 anos (para homens). A idade mínima começa aos 56 anos (mulheres) e 61 anos (homens) em 2019. E sobe seis meses por ano.
Como funciona o pedágio de 50%?
Esta regra só vale para quem está a até dois anos de se aposentar por tempo de contribuição pelas regras atuais. Funciona assim: se faltar um ano pelas regras atuais, a pessoa terá de trabalhar por um ano e meio (1 ano + 50%). Se faltarem dois anos, terá de ficar no mercado por 3 anos.
Como funciona o pedágio de 100%?
O pedágio de 100% valerá no INSS e no setor público. Se faltar 4 anos para se aposentar pelas regras atuais, será preciso trabalhar por mais 4 anos (4 anos+100%) para se aposentar, desde que cumprida a idade mínima (57 para mulheres e 60 para homens)
O que muda na aposentadoria por idade?
Mulheres se aposentarão aos 62 anos, e não mais aos 60. Para os homens, 65. Em vez de 15 anos de contribuição, para os homens serão exigidos 20 anos. O
relator manteve 15 anos para as mulheres.
Mas haverá regras de transição e uma “escada” para elevar idade e tempo de contribuição, até chegar a 62 anos para mulheres em 2023.
Servidores
também serão submetidos a regras de transição,
mas com pontos de partida diferentes. A transição será diferente para os funcionários mais antigos, que ingressaram antes de 2003. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP) criou ainda a regra do pedágio de 100%, que garante a integralidade para os servidores pré-2003.
Servidores estaduais serão afetados?
A proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro abrangia também
servidores estaduais
e municipais. O relator Samuel Moreira (PSDB-SP), porém, retirou estados e municípios da reforma da Previdência no seu parecer.
O que muda nas pensões?
Pensão por morte
não será mais 100%
do valor do benefício. Será de 50% mais 10% por dependente. Se a família for uma viúva com dois filhos, por exemplo, o benefício será de 80% (50%+10% para a viúva, além de 10% por cada filho). Quando o dependente atingir a maioridade, sua parcela da pensão deixará de ser paga.
Será possível acumular benefícios?
Quando houver acúmulo, o
benefício de menor valor terá um corte
, escalonado por faixa de renda. Professores e médicos poderão acumular duas aposentadorias em regimes diferentes (previdência estadual e federal, por exemplo). Mas ficam sujeitos a cortes no acúmulo de aposentadoria com pensão.
Como será calculada a aposentadoria?
Só receberá integralmente (até o teto do INSS) quem contribuir por 40 anos. Com 20 anos, 60% do valor. A cada ano a mais de contribuição, há acréscimo de 2%, até 100% aos 40 anos. Mas será mantido o piso de um salário mínimo. O cálculo do benefício vai mudar: será considerada a média de todas contribuições, sem descartar as 20% menores.
O desconto mensal para a Previdência vai mudar. No INSS, os percentuais serão de 7,5% a 14% e serão progressivas, como no IR, com cada fatia do salário pagando uma alíquota. Quem ganha acima do teto do INSS vai contribuir só até a parte do salário que fica dentro do limite. Para o servidor, as alíquotas vão de 7,5% a 22%, também progressivas.
Militares entram na reforma?
O
sistema dos militares
não está na Constituição, por isso não entra nesta reforma da Previdência. O governo enviou um outro projeto de lei para mudar o sistema das Forças Armadas que prevê, ao mesmo tempo, uma reestruturação na carreira dos militares, com aumento de gratificações.
O que muda em benefícios assistenciais?
O relator vai retirar de seu parecer a mudança nos
benefícios assistenciais
(BPC). Continuará valendo a regra atual: quem tem mais de 65, não recebe nenhum benefício e cuja renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo (atualmente, R$ 294,50) tem direito ao BPC, no valor de um salário mínimo (hoje em R$ 998).
Haverá regime de capitalização?
A capitalização, no qual o
trabalhador poupa hoje para financiar sua aposentadoria
no futuro, estava prevista na proposta do governo. Seria adotada para quem ainda não ingressou no mercado de trabalho. Mas o relator retirou a capitalização do seu parecer.
Pode haver mudanças no futuro?
A proposta do governo previa retirar da Constituição algumas regras previdenciárias, facilitando mudanças no futuro. Líderes partidários pressionaram para manter todas as regras na Constituição, e o relator Samuel Moreira (PSDB-SP) alterou o projeto do governo para evitar a “desconstitucionalização” da Previdência.
O relator retirou os estados e municípios da reforma. Mas a inclusão dos governos regionais pode ser feita por emenda, durante a votação da reforma no plenário da Casa. Além disso, governadores poderão apresentar nas suas próprias assembleias propostas para alterar os regimes previdenciários locais.
Como é em outros países?
Na América Latina, somente o Brasil e o Equador não exigem idade mínima para a aposentadoria. Na Europa, só a Hungria. A maioria dos países adotou pisos de 60 anos para cima. Na União Europeia, até o ano que vem, apenas sete países terão idade mínima inferior a 65 anos.
O relator disse que vai analisar as emendas a serem encaminhadas à comissão, a partir da sua instalação, mas adiantou que o texto não deverá ter mudanças significativas. É possível, alguns ajustes, disse.
Ele afirmou que pretende construir o relatório a quatro mãos, se referindo ao presidente da comissão. O prazo regimental para o enceramento dos trabalhos na comissão é de até 40 sessões.
- Vamos trabalhar para que o projeto não seja alterado – disse o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO).
Para Priante, a tramitação do projeto deverá ser tranquila na comissão, bem diferente da reforma dos civis. Ele contou que já está sendo procurado por oficiais generais e associações de militares. Mas que tem dito que ele só tem prerrogativa para conduzir os trabalhos.
Já na próxima semana a comissão deverá aprovar o plano de trabalho, com o número de audiências necessárias para esclarecer o projeto. O governo fez um acordo com Rodrigo Maia para dar andamento ao projeto dos militares somente após a aprovação da reforma da Previdência dos civis na Câmara.