BRASÍLIA - A proposta de reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados deve ter ao menos 30 emendas já na Comissão Especial. A estimativa é do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), presidente do colegiado. O número de sugestões para alterar o texto é um termômetro das pressões por mudanças de vários segmentos da economia, especialmente o setor de serviços.
Reforma tributária : Entenda as propostas e que grupos elas afetam
Os pleitos vão desde a criação de alíquotas diferenciadas para determinadas atividades até a desoneração da folha de pagamentos, passando pelo apoio a um imposto único que incida sobre movimentações financeiras, semelhante à antiga CPMF.
O texto em análise na Câmara prevê a unificação de cinco tributos, que dariam lugar ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O novo tributo seria implantado após uma transição de dez anos e seguiria o modelo em que os gastos com insumos poderiam ser compensados. Dessa forma, seria possível obter créditos de acordo com as despesas do processo de produção.
Reforma tributária: ' Já falei que não existe CPMF', diz Bolsonaro sobre reforma tributária
Hoje, esse sistema de compensação já existe na tributação do PIS/Cofins, que será englobado pelo IBS. O modelo é chamado de não-cumulativo e tem tributação mais alta, de 9,25%. O problema é que boa parte do setor de serviços recolhe pelo modelo cumulativo, em que não se gera crédito, mas a tributação é menor, de 3,65%.
Essa opção é comum em atividades intensivas em mão de obra, despesa que não pode ser compensada no sistema não-cumulativo.
Em estudo : Governo estuda usar parte do IR da classe média para transferir renda aos mais pobres
- Está na proposta a previsão de crédito. Tudo que o contribuinte pagar para seus fornecedores dá crédito. O pagamento a funcionários não entra porque não é fornecedor — explica o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, que vê riscos para o setor com a versão atual do texto.
Por isso, a principal pressão do segmento de serviços é desonerar a folha de pagamentos, que deve ser alvo de boa parte das emendas.
- Foi uma proposta muito mais voltada à indústria. Esqueceu-se um pouco os serviços. Levarei várias emendas. O maior custo do setor de serviços é a mão de obra. A construção que precisamos fazer é de uma compensação. Se quisermos mexer pouco, precisamos incluir uma forma de compensar o imposto — afirma o deputado Laércio Oliveira (PP-SE), ligado à Confederação Nacional do Comércio (CNC).
Imposto: Prefeitos querem excluir o ISS da reforma tributária
O valor da alíquota também está na mira. Embora isso não esteja definido na proposta de emenda à Constituição (PEC), estima-se que a cobrança possa ser de cerca de 25%, com base no estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCif) que fundamenta a proposta. Setores que recolhem 3,65% para o PIS/Cofins têm uma tributação total de 8,65%, considerando também a cobrança de ISS.
— Se você cria uma alíquota de mais ou menos 10%, no caso dos serviços que pagam 8,65%, você teria certa neutralidade e não ameaçaria tantos empregos — avalia Emerson Casali, diretor da CBPI Produtividade Institucional, que assessora o setor de serviços no debate sobre a reforma tributária no Congresso.
Escola: desoneração total
Entidades ligadas ao setor de contabilidade já preparam uma emenda nesse sentido. Uma possibilidade é criar uma nova categoria de contribuintes já na PEC.
Reforma tributária : Presidente do Senado fala em proposta única
— Numa possível emenda, podemos prever duas faixas, em que os bens intangíveis (serviços) recolheriam, por exemplo, uma alíquota de 30% da principal — explica Reynaldo Lima Jr., presidente do Sescon-SP.
O setor de educação vai além e defenderá a total desoneração do setor. Ademar Pereira, presidente da Fenep, federação das escolas particulares, diz que a proposta se baseará na premissa de que prestam um serviço público.
— A escola particular presta um serviço público que é obrigação do Estado. Nós desoneramos R$ 250 bilhões por ano. Estamos pedindo uma desoneração total — afirma Pereira, que prepara um total de cinco emendas à proposta.
Maia: Presidente da Câmara quer patriotismo dos empresários para aprovar reforma tributária
Em outra frente, um grupo de 40 entidades já manifestou apoio a um modelo diferente, baseado na contribuição sobre movimentação financeira. O Instituto Brasil 200 lidera a discussão. A proposta do chamado imposto único federal foi detalhada por emenda do deputado Luciano Bivar (PSL-PE), presidente do partido do presidente Jair Bolsonaro.
— Precisamos partir do pressuposto de que é necessário alargar a base tributária. Só dessa forma se consegue combater a sonegação. Esse é o conceito do imposto sobre movimentação financeira, a base mais universal que temos no Brasil. O IVA não contempla nenhum dos novos modelos de negócios que estão surgindo. Estamos passando por uma revolução digital — argumenta Gabriel Kanner, presidente do Brasil 200.
Imposto de Renda: Bolsonaro diz que vai insistir na ideia de isentar quem ganha até R$ 5 mil
A ideia também é apoiada pela Confederação Nacional de Serviços (CNS), que estima que o setor sofra um impacto de R$ 195 bilhões em apenas um ano, caso um IBS com alíquota de 25% entre em vigor.
— Temos uma proposta de 20 anos de desoneração da folha de pagamentos. Esse é um ponto básico para o setor de serviços, porque, se não desonerar a folha, não podemos nem discutir os outros aspectos da reforma — diz Luigi Nese, presidente da CNS.
Proposta da Câmara
Quais impostos serão afetados?
IPI, PIS, Cofins (federais)
ICMS (estadual)
ISS (municipal)
Como será o novo imposto?
Ele se chamará Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), um tributo que incide sobre o consumo, assim como o ICMS. Esse tipo de tributo é conhecido por técnicos como Imposto sobre Valor Adicionado (IVA).
Prevê mudanças no Imposto de Renda?
Não. O texto que está na Câmara dos Deputados não mexe nas regras do Imposto de Renda.
Proposta do governo
Quais impostos afeta?
Unifica IPI, PIS, Cofins (federais) e substitui a contribuição previdenciária por um imposto sobre movimentação financeira.
Como funcionará?
IPI, PIS e Cofins serão substituídos por um imposto do tipo IVA, como na proposta na Câmara. A contribuição previdenciária sobre a folha será substituída por um imposto sobre movimentação financeira, nos moldes da CPMF.
Mexe no Imposto de Renda?
Sim. O governo quer propor um reajuste da tabela do IR pela inflação, redução da alíquota de 27,5% e fim de todas as deduções, como as dos gastos com saúde e educação.