O governo vai propor que parte dos recursos do fundo social do pré-sal sejam direcionados aos estados e municípios, informou nesta sexta-feira (22) o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior. O fundo social do pré-sal é formado por royalties e participações especiais de uma parcela dos recursos do pré-sal que cabem ao governo.
O secretário não detalhou como vai ser feita a partilha dos recursos do fundo no desenho elaborado pelo governo Jair Bolsonaro. Atualmente, a União não precisa compartilhar o dinheiro do pré-sal.
Rodrigues ressaltou que, para viabilizar a partilha, o Congresso Nacional tem que aprovar uma lei ordinária autorizando o rateio dos recursos.
De acordo com o secretário de Fazenda, a ideia é de que esses recursos ajudem as finanças de estados e municípios, que passam por grandes dificuldades de caixa nos últimos anos.
Programa de ajuda aos estados
Waldery Rodrigues Júnior destacou que o governo está finalizando um programa de ajuda aos estados, no qual a União entrará como avalista de gestões estaduais para empréstimos junto a bancos privados.
Em contrapartida, esses estados teriam que implementar medidas de ajuste fiscal. Para que o programa possa ser implementado pela União, ponderou o secretário de Fazenda, também será necessária a aprovação de uma lei complementar pelo Legislativo.
"A questão dos estados é de primeiríssima grandeza. Estamos trabalhando para uma solução. Temos falado com muita frequência com os governadores e prefeitos. As soluções serão encaminhadas do ponto de vista conjuntural e estrutural", afirmou Rodrigues.