RIO — A intenção do governo de permitir a venda fracionada de gás de cozinha pode resultar em um combustível mais caro por metro cúbico do que na comercialização do tradicional botijão de 13 kg cheio com a perda de escala operacional, avaliam executivos do setor. Outra preocupação é a segurança da recarga.
O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Décio Oddone, que anunciou o plano na terça-feira, em Brasília, no lançamento de ações do governo para reduzir o preço do gás natural no país, admite que o custo final poderá ser mais alto nessa modalidade, mas diz que o objetivo é dar mais flexibilidade ao consumidor na hora da compra.
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— Há famílias que ficam sem gás no fim do mês porque não têm dinheiro para comprar um botijão de R$ 70, mas podem ter R$ 20 reais para comprar uma parte e ter gás até o fim do mês. Queremos dar essa opção ao consumidor, mesmo que seja pagar mais caro — explicou Oddone na quarta-feira ao GLOBO, argumentando que já existe situação parecida no abastecimento de carros movidos a gás do tipo GNV.
Segundo o dirigente, a medida não deve sair do papel em menos de um ano, já que ainda são necessárias mudanças na regulação e a atração de empresas interessadas em atuar na recarga. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), são vendidos 35 milhões de botijões por mês no país.
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O preço final do gás seria mais alto porque a venda fracionada reduziria a escala de venda das distribuidoras sem reduzir o custo do carregamento do botijão na mesma proporção. Para o consultor Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), essa medida vai demandar inclusive a criação de postos de recarga nos revendedores, atividade atualmente restrita às distribuidoras, que assumem a responsabilidade pela segurança.
— O governo deveria pensar em outras medidas mais efetivas se de fato quer dar mais acesso às pessoas mais carentes. Poderia pensar em tarifas sociais, como são praticadas na energia elétrica, e em reduzir a carga tributária (sobre o gás) — diz Pires.
Riscos na recarga
Para Sergio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás, que reúne as distribuidoras, a venda fracionada não é uma demanda dos consumidores:
— Uma embalagem fracionada é tudo menos social, porque o produto sai mais caro. Além disso, não vemos essa demanda. As pessoas querem o serviço de entrega.
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Para Oddone, o custo pode cair com a possibilidade de o cliente ir até o ponto de recarga, eliminando o custo de distribuição e entrega. Além disso, prevê mais competição entre as distribuidoras com outra medida em estudo pela ANP: o fim dos botijões com marca de distribuidoras. A ideia é acabar com a prática atual, que obriga o consumidor a trocar seu botijão vazio por um cheio da mesma marca.
— O consumidor vai andar pelas ruas com o botijão meio cheio e pode se envolver em um acidente. Quem encheria os botijões? É uma prática perigosa para ser feita, seria necessária uma mão de obra qualificada. Fora isso, quem iria fazer a fiscalização? A ANP não teria condições de fiscalizar todos os postos de recarga — questiona Adriano Pires.
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Órgãos de defesa do consumidor veem a necessidade de fiscalização.
— Somos favoráveis a todas as medidas que aumentam as opções do consumidor, mas seria necessário educar a população para essa nova realidade e ser explicado aos órgãos de defesa do consumidor com quem ficaria a responsabilidade (da recarga) —diz Juliana Moya, da área de Relações Institucionais da Proteste.
O diretor-geral da ANP afirmou que serão discutidas mudanças na regulação para que não haja prejuízo à segurança:
— A legislação de hoje é para o mercado de hoje. A regulação seria outra. Não haveria risco para o consumidor. Estamos fazendo estudos para entender as melhores opções.