SÃO PAULO - Na luta para evitar uma nova greve dos caminhoneiros, o governo pode ter dado o gatilho para uma nova leva de ações sobre o preço do frete no país. Ao acatar o pedido revogando a nova tabela de frete - que havia entrado em vigor na sexta-feira -, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu subsídios para que as empresas, que pagarão mais caro pelo transporte, questionem na Justiça os novos custos impostos por Brasília.
- Quando o Congresso aprovou a MP do tabelamento do frete, deixou claro que seria necessário um amplo estudo técnico e com a sociedade para definir os preços mínimos do transporte. O governo fez isso, contratou a Esalq, da USP, que realizou diversas audiências públicas e fez uma nova tabela com rigor científico. Ao abandonar essa tabela por pressão política, o governo dá subsídios para questionamentos judiciais - afirma o advogado Frederico Favacho, sócio do Mattos Engelberg Advogados.
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Favacho lembra que o governo cria novos problemas ao não enfrentar o real problema do frete: os preços baixos ocorrem em um determinado período do ano, enquanto que em épocas aquecidas o valor do frete é muito maior, seguindo a lei de mercado.
Em sua opinião, isso fica claro na nova tabela, feita com critérios técnicos, com pisos mais baixos que a tabela em vigor até então. Mas ao ameaçar novamente parar o país, os caminhoneiros conseguem mudanças que, em sua opinião, não se justificam nem econômica nem legalmente.
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Vale lembrar que duas das principais medidas anunciadas pelo governo federal para amenizar os custos dos caminhoneiros ainda não decolaram.
O advogado alerta ainda que, legalmente, a ANTT não pode “ressuscitar” a tabela de fretes antiga, revogada pela nova, que foi suspensa. A falta de elementos técnicos para esta decisão do governo também gera novos subsídios para ações judiciais.
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Até a interferência do ministro Tarcísio Gomes de Freitas na ANTT, atendendo a um pedido do presidente Jair Bolsonaro, dá argumentos aos empresários que não querem aceitar um custo maior pelo transporte. Em sua opinião, a existência de uma leva de novas ações é questão de dias e deve se intensificar quando a ANTT começar a multar as empresas por causa desta nova solução.
Mas nem todos pensam assim. Para alguns, o debate jurídico tende a aguardar a decisão definitiva do STF. Diogo Ciuffo Carneiro, sócio do Bichara Advogados, afirma que passou o dia estudando opções jurídicas para as mais de 50 empresas que são suas clientes em temas de logística.
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A avaliação preponderante, contudo, é que o melhor é esperar até ter clareza se a tabela será suspensa ou revogada, o que altera a estratégia jurídica de seus clientes.
- O fato é que a insegurança jurídica está muito grande e deve continuar assim ao menos até o Supremo Tribunal Federal concluir o julgamento da constitucionalidade da tabela, o que está previsto para 4 de setembro - afirmou o advogado, que ganhou, no ano passado, a primeira liminar contra a tabela que foi substituída na quinta-feira passada.
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Em sua opinião, nem mesmo a decisão final do Supremo pode acabar com os problemas. Mesmo que venha a considerar a tabela constitucional, haverá dúvidas sobre sua fórmula. A maneira como são calculados os pisos dos fretes pode continuar a ser questionada e a sofrer pressões.
- Esta nova tabela foi feita com um grande embasamento técnico, audiências públicas, muito subsídio. E é fundamental ter clareza nestas regras, até mesmo para se pensar em alternativas, como frota própria - afirmou Carneiro.
Em nota, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) afirmou que a suspensão torna mais urgente o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), previsto para setembro, de uma ação que questiona a constitucionalidade do tabelamento.
José Hélio Fernandes, presidente da NTC&Logística, lembra que a tabela foi feita com embasamento técnico e que, ao ampliar de 4 para 11 segmentos, corrigiu algumas incoerências.
- Até então, o frete de granel era mais caro que carga perigosa. Pontos como estes foram corrigidos - disse ele. - Mas ainda estamos avaliando os impactos desta nova tabela, que deverá ser a base para qualquer negociação do governo.