O governo informou nesta quarta-feira (20) que o projeto de um modelo previdenciário de capitalização, anunciado pela equipe econômica, será encaminhado noutro momento ao Congresso Nacional.
Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro entregou ao Congresso a proposta de emenda constitucional (PEC) que estabelece novas regras para os benefícios previdenciários, mas não inclui o modelo de capitalização.
No regime de capitalização, os benefícios são pagos de acordo com as contribuições feitas no passado pelos próprios trabalhadores.
O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim. informou que, pela proposta do governo, será assegurado o pagamento de, ao menos, um salário mínimo para quem optar por esse modelo.
O restante das mudanças propostas nas regras previdenciárias (setor privado e público) foi enviada ao Legislativo nesta quarta (20) na forma de uma PEC (proposta de emenda constitucional). A parte da reforma relativa aos militares vai ser remetida ao Congresso Nacional em até 30 dias, de acordo com o governo.
Como não será enviada neste momento ao Legislativo, a proposta de implementação do sistema de capitalização na Previdência precisará passar, posteriormente, pela aprovação de uma lei complementar pelo Congresso Nacional, informou o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.
"Será alternativo ao sistema atual, e só os novos [trabalhadores] é que poderão aderir. É para quem entrar no mercado de trabalho depois da lei complementar. Será de contribuição definida. As pessoas vão receber em sua aposentadoria de acordo com o que contribuir em sua vida laboral. Mas tem garantia de um salário mínimo", declarou.
Reforma da Previdência da equipe econômica propõe capitalização
De acordo com o secretário, o sistema de capitalização poderá ter por base o modelo utilizado em países nórdicos, como Suécia e Noruega. Nesses países, o sistema é um híbrido, conhecido também como de "contas virtuais", que fica no meio do caminho entre os regimes de repartição e de capitalização.
"É um modelo aplicado desde a década de 90 em vários países, que por sinal estão entre os que estão os sistemas previdenciários mais sustentáveis", afirmou o secretário Leonardo Rolim.
No sistema de contas virtuais, as contribuições dos trabalhadores da ativa financiam os benefícios de aposentados e pensionistas – como em um regime de repartição –, mas os benefícios são calculados de acordo com as contribuições feitas pelos beneficiários no passado, acumuladas e indexadas por taxas de juros “virtuais” – como em uma conta individual de um regime de capitalização.
Segundo Rolim, o trabalhador poderá escolher, entre as instituições autorizadas, como os seus recursos seriam aplicados.
"As pessoas vão poder decidir quem vai gerir a sua conta. As contas virtuais seriam administradas pelo próprio Estado. Sobre os recursos do trabalhador, será aplicada uma taxa de juros (assegurada pelo Tesouro Nacional).
De acordo com o secretário de Previdência, esse sistema poderia ser a solução para evitar perdas bilionárias na transição buscada pelo governo Bolsonaro da repartição para a capitalização. "Reduz o custo de transição", declarou ele.
Entenda como funciona o modelo de capitalização da Previdência Social. — Foto: Juliane Monteiro/G1