Lava Jato no Paraná oferece R$ 500 milhões para combater a Covid, mas governo não responde
O Ministério da Saúde informou nesta terça-feira (7) que aceitou a doação de recursos recuperados pela força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR) para combater o coronavírus. O montante pode chegar a R$ 508 milhões.
O dinheiro tem origem em acordos de leniência firmados por empresas com a Lava Jato. Fecharam os acordos as empresas que reconheceram o desvio de recursos públicos, detalharam os esquemas e pagaram multas.
"O Ministério da Saúde agradece a oferta da Força-Tarefa Lava Jato, cujo valor inicial é de R$ 21,6 milhões podendo chegar a R$ 508,7 milhões. A pasta já iniciou o processo interno no âmbito do Governo Federal para operacionalizar o recebimento do recurso. Assim, o Ministério da Economia criará um código de receita para contabilização e monitoramento da doação. Este código será informado, por meio da Advocacia-Geral da União, para a juíza federal, Gabriela Hardt, para efetivação da doação", informou a pasta.
A oferta do dinheiro, feita pela juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal em Curitiba, cumpre uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinada pelo presidente do órgão, ministro Dias Toffoli — priorizando recursos de multas à reversão financeira destinada ao combate à pandemia.
Segundo a resolução, “os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde”.
A resolução foi assinada em março com validade até abril. Mas, em razão da continuidade de casos e mortes, seus efeitos foram prorrogados e ainda estão valendo, segundo a assessoria do CNJ.
Em 21 de maio, Gabriela Hardt informou ao ministro Walter Souza Braga Netto, da Casa Civil, coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, sobre a "disponibilidade de valores depositados neste juízo de R$ 21.681.374,13 que podem chegar a até R$ 508.785.381,95 para destinação ao enfrentamento à pandemia".
E solicitou:
- Indicação de órgãos ou instituições públicas ou hospitais e entidades conveniados com o poder público;
- As condições necessárias para a destinação dos recursos exclusivamente nas ações de combate ao coronavírus.
No dia 17 de junho, o pedido foi reiterado. Na ocasião, Casa Civil respondeu apenas que recebeu os ofícios.
No mês passado, o Jornal Nacional questionou a Casa Civil, que respondeu que o assunto era da alçada do Ministério da Saúde. O ministério disse no dia 18 de junho que estava "analisando a oferta".