Apesar de o Brasil ter tido uma sociedade escravocrata, hierárquica, desigual e violenta antes da proclamação da República, havia um âmbito da justiça brasileira em que os escravos podiam ser ouvidos. As ações de liberdade eram processos movidos pelos escravos contra seus proprietários em busca de alforria.
A especialista em História do Brasil Keila Grinberg aponta que havia uma brecha na legislação, segundo a qual o escravo era visto como indivíduo, e não como objeto de seu senhor. “Ele pode ser pessoa em duas situações: quando comete um crime, e quem é processado é ele mesmo; e quando ele discute a sua própria condição de escravo”, explica. Ela aponta que as ações de liberdade não eram uma particularidade da justiça brasileira. Existiram também nos Estados Unidos e na América Espanhola.
Com base nas pesquisas que fez nas mais de 400 ações de liberdade do acervo do Arquivo Nacional, Keila escreveu o livro ‘Liberata: a lei da ambiguidade’. Liberata era uma escrava que vivia em Florianópolis e processou o senhor por maus tratos. Comprada aos 10 anos, ela foi estuprada sucessivas vezes. A ação foi interrompida porque houve um acordo. “O mais incrível é que, 20 anos depois, os dois filhos dela voltam a entrar na justiça, dizendo que ela foi liberta e, portanto, eles nasceram de ventre livre e não poderiam ser escravizados. Assim como ela, os dois também conseguiram a liberdade”, conta a historiadora.
Segundo ela, é preciso ensinar esta parte da história nas escolas. “A história da Liberata mostra que os escravos não aceitaram passivamente a escravidão, eles lutaram ativamente pela sua liberdade. É uma história de luta, de muito sofrimento, mas também de conquistas muito impressionantes”, afirma Keila Grinberg.
