BRASÍLIA - Enquanto o Congresso se prepara para discutir um novo marco legal para o saneamento , um estudo do Ministério da Economia aponta que, nos últimos anos, empresas públicas que dominam o setor gastaram mais com salários do que com melhorias no sistema. De acordo com o levantamento, obtido pelo GLOBO, as despesas com pessoal dessas companhias somaram R$ 68,1 bilhões entre 2010 e 2017. O valor supera em quase 8,5 bilhões os investimentos realizados no mesmo período, que somaram R$ 59,7 bilhões.
Para a equipe econômica, o diagnóstico indica falta de eficiência das estatais, já que houve aumento nas receitas. Nos anos analisados, as tarifas de água e esgoto subiram mais de 80%, acima da inflação de 62,9% acumulada no período.
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Os dados, baseados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), serão usados pelo governo para argumentar que a resistência a mudanças na legislação que aumentariam a competição no setor é fruto do lobby de funcionários que buscam manter altos salários nas estatais.
Estudo aponta: enxugamento das estatais leva à queda de investimentos das empresas públicas
- O investimento derreteu e o salário não para de subir. O custo médio por funcionário é algo impressionante, mais de R$ 300 mil (por empregado) no caso da Caesb (DF). Quase isso no Piauí, que é um estado pobre. É inadmissível — diz Diogo Mac Cord, secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura da pasta da Economia.
De acordo com o estudo, o volume de investimentos caiu em nove das 25 empresas analisadas. Na Agespisa, estatal do Piauí, esses gastos despencaram 77% enquanto a conta dos salários subiu 143% entre 2010 e 2017.
No Acre, onde o setor é atendido pelo Depasa, departamento que também é responsável por pavimentação, os investimentos foram de apenas R$ 15 mil em 2017. Os gastos com pessoal, por sua vez, dobraram de R$ 20 milhões para R$ 40 milhões.
A baiana Embasa, que investia mais que o dobro do gasto com folha salarial em 2010, inverteu essa situação em 2017, quando gastou R$ 647,3 milhões com salários e R$ 431,7 milhões com incrementos nos serviços. Os investimentos caíram 35% e o gasto com pessoal subiu 116% no período.
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Serviços insuficientes
A falta de investimentos se reflete nos índices de atendimento. Segundo os dados compilados pelo governo, a taxa de coleta de esgoto em 2017, por exemplo, era menor que 50% em 18 dos 25 estados analisados. Na Cedae, que atende o Rio, o índice era de 44,8%.
As perdas na distribuição de água, outro indicador de qualidade do setor, chegavam a 75% em 2017, caso da Caer, de Roraima. Em 14 empresas, esse índice superava os 40%.
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O economista Claudio Frischtak, especialista em infraestrutura da consultoria Inter.B, critica a inversão de prioridades e lembra que mais de 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto. Segundo o IBGE, em 2018 só 38,2% dos municípios tinham uma política de saneamento básico:
— Temos uma situação gravíssima. Possivelmente, a melhoria do saneamento básico no país é o que teria o maior impacto no bem-estar da população mais pobre. E os lobbies atuam para impedir uma legislação modernizante.
Não há consenso sobre como mudar esse quadro. No início de agosto, o governo encaminhou ao Congresso um projeto de le i para mudar as regras no setor, com maior abertura para a iniciativa privada. O texto prevê que municípios privatizem o serviço ou, ao fim de um contrato com uma estatal, abram licitação para serviços de água e esgoto, impondo a concorrência.
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Hoje, prefeituras podem estender contratos automaticamente com as prestadoras estatais, nos chamados contratos de programa.
O projeto foi encaminhado depois de tentativas frustradas de aprovar as mudanças no Legislativo. Em maio, uma medida provisória (MP) que tratava do tema perdeu validade.
No mesmo dia em que a MP caducou, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou uma proposta com o mesmo teor, mas o texto acabou sendo descaracterizado, abrindo a possibilidade de dispensar governos regionais da licitação.
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Agora, a proposta do governo será analisada junto com outras nove. Uma Comissão Especial foi instalada na Câmara para analisar o tema a partir da próxima quarta-feira. O trabalho deve se estender por até 45 dias. Na avaliação do relator , deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), o clima pós-reforma da Previdência favorece o avanço do projeto:
- Esse vai ser o primeiro debate pós-reforma. Era um tema que nos atrapalhava. Sem ela, não tinha uma pauta para buscar espaço, para dialogar.
Reajustes ‘obrigatórios’
O projeto do governo enfrenta resistência das empresas estatais. Em nota, a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) afirmou que é a favor do debate sobre um novo marco regulatório, mas criticou a extinção dos contratos de programa:
“Alguns aspectos do projeto de lei são contestados pela Aesbe, como a extinção dos contratos de programa que, nesse momento, é colocado como o grande malfeitor da estagnação do setor no país. Isso é um equívoco. Todo o avanço alcançado até agora foi feito praticamente pelas estaduais.”
A associação também afirmou que, na comparação entre investimentos e gastos com pessoal do governo, é preciso considerar que as empresas têm outros gastos, como os de custeio. Destacou ainda que muitos reajustes salariais advêm de decisão judicial.
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O GLOBO também procurou as cinco empresas com maior queda nos investimentos. A Saneago, de Goiás, que reduziu investimentos em 35% e aumentou a folha em 228% em sete anos, destacou, em nota, que realizou dois Programas de Desligamento Voluntário (PDV) como parte de sua reestruturação recente, reduzindo 605 vagas com economia anual de R$ 139 milhões. Fechará 2019 com R$ 1,1 bilhão em obras contratadas. A reportagem não obteve respostas de Depasa (AC), Agespisa (PI), Cagepa (PB) e Embasa (BA).
Modelos alternativos
Hoje, 70% do setor de saneamento são atendidos por empresas públicas. Outros 20% estão nas mãos de autarquias municipais e apenas 10% fica com empresas privadas. Críticos da tese da privatização argumentam que empresas privadas tendem a não investir em áreas menos lucrativas.
Medidas: foco em equilíbrio fiscal, competitividade e melhora de serviços
Para o deputado Afonso Florence (PT-BA), ex-secretário de Desenvolvimento Urbano da Bahia, o projeto de lei inviabiliza empresas públicas no setor. Para ele, a melhor forma de incentivar a participação privada não é a privatização, mas o aperfeiçoamento de outros modelos, como parcerias público-privadas (PPP):
— As pessoas não estão tentando facilitar a presença do setor privado. Querem inviabilizar a presença do público.
Para o economista da consultoria GO Associados Pedro Scazufca, há espaço para diversificar modelos:
— A Sabesp, em São Paulo, partiu para o capital aberto (o estado mantém controle e investidores viram sócios minoritários com ações negociadas na Bolsa). Com isso, ela conseguiu levantar recursos para investir e teve que se reestruturar para responder a seus acionistas.
É um modelo que tem dado mais certo que o de capital fechado. O mesmo se aplicaria a concessionárias estaduais que partissem para outros modelos, sejam parcerias, como concessões e PPPs, ou até privatização. Tudo isso pode levar a mais investimentos.