KAZAN, Rússia — O relatório da proposta de Emenda Constitucional ( PEC ) da Câmara dos Deputados para o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação ( Fundeb ) vai prever complementação máxima da União acima de 30% em até dez anos. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira, responsável por 85% dos recursos empregados para bancar o custo por aluno na rede pública.
O Fundo é composto por impostos de estados e municípios e, atualmente, a União arca com apenas 10% do montante para complementar o valor destinado a estados que não alcançam um valor mínimo por aluno. De acordo com a relatora da principal proposta que tramita na Câmara, deputada Dorinha Rezende (DEM-TO), o relatório final será entregue na última semana de agosto e estabelecerá um percentual máximo de complementação acima de 30% e abaixo de 40%, ao longo de dez anos, na tentativa de conciliar as agendas da Câmara e do Senado e agilizar a tramitação da PEC. O nível inicial de complementação continua partindo de 15% , como já era previsto.
O relatório demanda um aporte superior ao desejado pelo governo , que apresentou proposta de elevar a complementação da União progressivamente até alcançar patamar máximo de 15% em cinco anos.
No texto inicial, Dorinha estabelecia um percentual máximo de complementação da ordem de 30%. Já em uma das propostas apresentadas no Senado, o senador Flávio Arns (Rede-PR) definia o valor em 40%. Para facilitar o aprovação do novo Fundeb, os parlamentares decidiram definir um valor que fique entre as duas porcentagens. As negociações receberam o aval do presidente do Senado, David Alcolumbre (DEM-AP). A expectativa é a de fechar um texto único feito por ambas as casas para ser votado até o fim do ano, já que a vigência do atual Fundeb vai até 2020.
— Eu ouvi tudo que podia ser ouvido: entidades, pesquisadores, o próprio governo. Os números do atual Fundeb mostram a necessidade do governo mudar de postura, 90% dos recursos do fundo são de estados e municípios e a União só põe 10% — diz Dorinha.
A deputada diz que quer um projeto com "maior equilíbrio, com monitoramento e qualidade":
— Estamos em um contexto de crise, mas não muda a relação tributária, a concentração de recursos fica com a União. Além disso, o próprio governo apontou algumas fontes para o Fundo e eu estou trabalhando com possibilidade de recursos para a educação vindos de petróleo e minério, que crescem — afirmou Dorinha, que acompanha a delegação brasileira de ensino profissional que compete na WorldsKills, em Kazan, na Rússia.
Mais equilíbrio
Como mecanismo para melhorar a distribuição do Fundo, a proposta exige a utilização de um índice socioeconômico como fator de ponderação, o que garante que redes mais pobres não ficarão sem receber a verba. A crítica ao modelo vigente é a de que municípios pobres localizados em estados que não se enquadram no critério para receber a complementação da União, acabam ficando sem o recurso.
Nesse sentido, a relatora afirma que a proposta também vai impor a necessidade de que os entes públicos prestem informações sobre suas redes. Atualmente, isso é feito pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo (Siop), mas, segundo a deputada, as sanções são brandas em caso de falhas. O texto do novo Fundeb pretende endurecer as exigências sobre prestação de informações, o que, de acordo com Dorinha Rezende, foi uma demanda dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União .
— Temos o desafio de corrigir uma distorção. O governo federal podia ter feito isso antes, estamos há muito tempo no Fundeb com complementação de 10%. Com esse aumento de percentual, conseguimos fazer uma correção de importante distorção para que municípios mais pobres recebam o recurso. O novo desenho olha realmente os mais frágeis — defendeu Dorinha.
*A repórter viajou a convite da Worldskills Foundation