Blog da Julia Duailibi

Por Julia Duailibi

Julia Duailibi é comentarista de política e economia da GloboNews.


O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que o governo analisa as demandas feitas pelos partidos para alterar o texto da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A discussão da proposta no colegiado começou nesta terça-feira (16) e deverá ser retomada na próxima semana.

De acordo com Rogério Marinho, ainda não há acordo sobre as alterações na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O secretário especial disse ao blog que não devem ser feitas mudanças que alterem o impacto fiscal do texto, previsto em mais de R$ 1 trilhão.

"Agora temos que fazer um xadrez", afirmou sobre as demandas por alterações e a convicção do governo de que não se pode perder impacto fiscal nesta fase de tramitação. A ideia é não ceder em pontos como o abono salarial, responsável por uma economia de cerca de R$ 150 bilhões do total previsto.

"Vamos aguardar, mas tenho certeza de que chegaremos a algum lugar até segunda-feira. Na terça-feira, vamos votar", completou o secretário especial de Previdência e Trabalho.

Técnicos do Ministério da Economia avaliam o que pode ser alterado para constar de um novo texto do relator Marcelo Freitas (PSL-MG).

Pressão, obstrução e articulação política

Nesta quarta-feira (17), integrantes do centrão, mais especificamente do PP e do PR, pressionaram para mudanças na proposta. Além disso, com a obstrução da oposição e a desarticulação política do governo na comissão, a votação do texto, que estava prevista para esta quarta, foi adiada para a semana que vem.

A dificuldade do governo na comissão se dá pelo fato de o Planalto ainda não ter uma base aliada para fazer valer seus interesses na Câmara dos Deputados. Os líderes que representam o governo estão em primeiro mandato e ainda patinam nas estratégias que demandam interpretação do regimento.

O que o governo pode alterar

Entre os pontos que estão em análise para serem alterados nesta fase de tramitação constam a derrubada do fim da multa de 40% do FGTS para aposentados, demitidos sem justa causa, e a retirada da PEC de temas como a idade de aposentadoria compulsória de servidores. Esse último ponto tem impacto na idade de aposentaria dos ministros do STF - a ideia era definir a idade, hoje em 75 anos, por meio de lei complementar, de modo que se consiga alterar a regra mais facilmente.

Há, ainda, outros temas que deputados querem derrubar já na CCJ, como a previsão de que a Justiça Federal do Distrito Federal passe a ter exclusividade em temas relacionados à Previdência e que o Executivo seja o único poder que pode propor alterações na matéria.

Marinho defende que a CCJ deve ser palco apenas para a análise da admissibilidade da proposta, mas entende que o governo terá que ceder em alguns pontos. "Mas vamos nos preparar para a batalha subsequente, que é na Comissão Especial", declarou o secretário, sobre a próxima fase de tramitação, quando o mérito da proposta será debatido entre os congressistas.

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