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CULTURA

Ancine vai recorrer de decisão do TCU que suspendeu repasses de verba pública para o setor audiovisual

Ancine



A Ancine resolveu recorrer da decisão do TCU que suspendeu a celebração de novos contratos da agência que repassem dinheiro público para o setor audiovisual, através do fundo do setor e repasses diretos. O despacho do presidente, Christian de Castro, também determinou algumas diretrizes aos servidores para "preservar a agência".

No documento, Castro diz que os recursos focarão nas "omissões/contradições/obscuridades dos itens 9.4 e 9.5 do acórdão, cujas extensões de aplicação são de difícil interpretação pela Ancine". Esses são exatamente os artigos do acórdão do TCU que determinam a suspensão dos repasses.

Entre as novas diretrizes da Ancine, estão orientações à Superintendência de Fomento que, entre outras medidas, deverá suspender o encaminhamento, pelos proponentes, de novos pedidos de aprovação.

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