Prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, fala sobre balanço (Foto: Roney Domingos/G1)A Controladoria Geral do Município (CGM) obteve retorno de R$ 90 milhões aos cofres da Prefeitura de São Paulo nos dois primeiros anos de funcionamento, de acordo com balanço divulgado nesta terça-feira (26) pelo prefeito Fernando Haddad (PT). Segundo ele, outros R$ 180 milhões devem ser recuperados em processos ainda em curso.
Haddad também anunciou um pacote anticorrupção que prevê a reforma do Estatuto do Servidor e a criação de um código de conduta funcional dos agentes públicos e da alta administração municipal.
O prefeito vai encaminhar à Câmara Municipal de São Paulo uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município para que o texto preveja demissão do servidor público que não conseguir provar sua evolução patrimonial. O prefeito também diz que editará um decreto prevendo as medidas anticorrupção.
Segundo o Controlador Geral do Município, Roberto Porto, a CGM encaminhou nesta segunda-feira (25) para processo o caso de um servidor que, com salário de R$ 20 mil mensais, adquiriu mais de 120 imóveis, um patrimônio avaliado hoje em R$ 70 milhões.
"Isso passa a ser causa de demissão, independentemente de comprovação da conduta ilícita do servidor público", afirmou Haddad.
O Estatuto do Servidor será reformado para determinar a demissão de servidores que apresentem evolução patrimonial incompatível com seus rendimentos ou cometam omissões e fraude em suas declarações de bens.
O código de conduta deverá prever que os agentes públicos não poderão receber presentes, benefícios ou viagens e o recebimento de brindes só será permitido desde que não tenham valor comercial ou não ultrapassem o valor de R$ 100.
A CGM foi criada em maio de 2013 com a missão de prevenir e combater a corrupção. O órgão foi responsável em 2013 pela investigação de denúncias sobre servidores públicos suspeitos de cobrar propina para livrar contribuintes do pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS). O caso ficou conhecido como Máfia do ISS.
As cifras recuperadas haviam sido desviadas em fraudes e irregularidades descobertas pela CGM. São R$ 34 milhões do caso da Máfia do ISS. Outros R$ 56,1 milhões foram recuperados pela Coordenadoria de Auditoria Interna após investigações de contratos nas áreas de saúde, trabalho, serviços, esporte, habitação, infraestrutura urbana, cultura e comunicação.
Haddad disse que as empresas multadas no processo sobre o não pagamento do ISS foram multadas em R$ 200 milhões, dos quais, R$ 45 milhões foram pagos. Além disso o fluxo de arrecadação do ISS Habite-Se deu um salto de 50%.
Recuperação
Ao falar sobre a recuperação de valores após a criação da CGM, Haddad afirmou que R$ 110 milhões foram recuperados referentes a desvios na Operação Urbana Águas Espraiadas, R$ 80 milhões pela própria CGM e R$ 45 milhões referentes ao ISS Habite-Se. "São R$ 235 milhões que já foram recuperados", afirmou.
Além disso, segundo o prefeito, os servidores afastados por suspeita de corrupção tiveram R$ 120 milhões bloqueados em imóveis, contas bancárias, carros e barcos.
Após auditorias nas secretarias municipais, a CGM inicia auditorias nas Subprefeituras.