Barroso durante palestra na CNseg, no Rio — Foto: Reprodução / GloboNews
O ministro Luis Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal (STF) realizou palestra nesta terça-feira (19) no Rio em que disse que o "Brasil precisa desesperadamente da reforma política". O ministro defendeu uma mudança para baratear o custo das eleições e apostou no sistema distrital misto como uma das soluções.
"O sistema partidário facilita a criação de partidos e cria um sistema atomizado em que a governabilidade depende de negociação sucessiva e permanente com uma quantidade imensa de partidos. O sistema partidário hoje é a institucionalização da desonestidade porque os partidos políticos vivem do acesso e da distribuição do fundo partidário, muitas vezes apropriado privadamente - porque os partidos tem dono -, e da venda do tempo de televisão", afirmou.
Ele também pediu a atenuação do que chamou de hiperpresidencialismo brasileiro, com a possível adoção de um primeiro-ministro "sujeito às turbulências que pode ser substituído sem que isso abale as instituições". Lembrando do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, ele disse que sua sugestão é antiga e que poderia ter evitado abalos na política.
Num panorama sobre a história da corrupção no Brasil, ele afirmou que o problema é sistêmico e endêmico. "Um pacto oligárquico feio de saque ao estado que envolveu parte da iniciativa privada, parte da iniciativa pública e da burocracia estatal", opinou.
"Não sou uma das pessoas que tem visão punitivista da vida, porém direito penal absolutamente ineficiente e incapaz de enfrentar o crime do colarinho público criou um país de ricos delinquentes. Um país em que pessoas são honestas ou desonestas se quiserem ou não quiserem", disse Barroso.
Foro privilegiado: 'pavorosa competência' do STF
O ministro também falou sobre o foro privilegiado, com mais de 600 políticos que só podem ser julgados pelo STF. Ele disse que a exclusividade é uma "pavorosa competência". "Esse é um papel que o Supremo não deveria desempenhar", disse.
Apesar das críticas ao sistema político e à corrupção, Barroso afirma que a qualidade da discussão no Brasil de uma geração para cá melhorou significativamente. Ele lembra que, há 40 anos, o regime militar impunha a pauta aos brasileiros.
"Libertados da tortura e da censura, estamos hoje debatendo no Brasil como enfrentar um ciclo histórico, longo, de corrupção. Que não é de um governo ou de outro, vem lá de trás".
Venda da Cedae para pagar salários 'Brasil chegou a esse ponto'
Relator de um processo contra a venda da Companhia Estadual de Esgoto (Cedae), Barroso também falou sobre a privatização da empresa.
"O Rio vive um momento dramático pela questão previdenciária. Momento em que está vendendo empresas — uma discussão importante, que poderia ter saneamento público ou privado — mas não está vendendo para aprimorar a política de saneamento. Está vendendo porque, com o produto da venda, vai pagar salários atrasados. O Estado brasileiro chegou a esse ponto".