Crivella beneficia vereadores que apoiaram aumento do IPTU, e adversários são punidos

O prefeito do Rio, Marcelo Crivella Foto: Pablo Jacob / Agência O Globo

RIO - A fatura chegou. O prefeito Marcelo Crivella já começou a retribuir o apoio dado por 31 dos 51 vereadores ao projeto que muda as regras de cobrança do IPTU a partir de 2018. Desde o dia 1º, o prefeito faz mudanças no primeiro e no segundo escalões para favorecer aliados e retaliar quem tinha cargos no governo e não apoiou a proposta. As alterações incluem a indicação de um político para assumir a Secretaria municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a divisão de uma subsecretaria em duas.

O mais cotado para ser o titular da secretaria é o deputado estadual Pedro Fernandes (PMDB), filho da vereadora Rosa Fernandes (PMDB). Boa parte da dança das cadeiras ocorreu no dia 1º, quatro dias antes de o projeto ser aprovado em discussão final. Pelo menos quatro vereadores perderam espaço: Teresa Bergher (a tucana foi exonerada da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), Júnior da Lucinha (PMDB), Carlo Caiado (DEM) e Chiquinho Brazão (PMDB). Todos votaram contra o projeto.

Teresa deixou a secretaria ainda no fim de agosto, depois de antecipar que era contra o projeto que previa aumento do imposto. Treze assessores que ela havia indicado para postos estratégicos da pasta também foram exonerados. Outros sete deixarão seus cargos nos próximos dias. Na Câmara de Vereadores, o troca-troca é comentado abertamente pelos políticos. Mas, com exceção de Teresa Bergher, poucos são os vereadores falam abertamente sobre o assunto.

— Estou chocada com o que aconteceu. Essa troca de favores é um absurdo. Os vereadores deveriam votar convictos sobre o que é melhor para o Rio. O Ministério Público deveria ficar atento a esse uso indiscriminado da máquina pública. Independentemente deste episódio, continuo a ter uma boa relação com Crivella. Mas vou continuar votando conforme minhas convicções — disse a vereadora.

IRMÃO DE VEREADOR PERDEU O CARGO

Júnior da Lucinha perdeu três cargos, que foram redistribuídos. Entre eles, a direção do Centro Esportivo Miécimo da Silva, em Campo Grande, que era ocupada pelo irmão do vereador, Thiago Barros. Para o lugar dele, irá um nome indicado pelo vereador Rogério Rocal (PTB), que votou a favor do aumento do tributo. Graças ao apoio dado às alterações no IPTU, o vereador Dr.

João Ricardo (PMDB) também teve direito a fazer uma indicação: ele conseguiu que a médica Carla Catisano, ex-chefe da emergência do Hospital Salgado Filho, no Méier, fosse nomeada para dirigir o Hospital Lourenço Jorge, na Barra.

Nos próximos dias, a Subsecretaria de Esportes e Lazer deverá ser dividida. A atual titular, Patrícia Amorim, deve ficar responsável apenas pelas instalações construídas para a Olimpíada na nova Subsecretaria de Legado. Um servidor público indicado por Dr. Jairinho (PMDB) e Thiago K. Ribeiro (PMDB) assumirá a gestão das vilas olímpicas e de outros projetos da pasta.

Com as novas regras do IPTU, a prefeitura espera arrecadar até R$ 600 milhões a mais por ano. O reajuste, que, no caso de imóveis residenciais, pode chegar, em média, a 70% em algumas áreas da cidade, será repassado em duas etapas: 50% em 2018 e o restante em 2019.

Para o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-RJ, Crivella repetiu no Rio uma tática adotada por governadores e presidentes da República: trocar voto por apoio.

— Pode não ser ilegal, mas é moralmente questionável. E distancia ainda mais a população de certos políticos — disse Ismael.

O ex-prefeito e vereador Cesar Maia (DEM), que votou contra o IPTU, acha que Crivella conduziu mal o processo, ao afastar antigos aliados devido à infidelidade em uma única votação:

— A troca episódica de voto por cargo, como ocorreu, mostra a fragilidade política do governo. Isso só faz aumentar o poder de barganha dos vereadores na discussão de outros projetos. Se ele perder seis votos, fica em minoria — disse Cesar.

Na terça-feira, Crivella ofereceu um almoço no Palácio da Cidade para 30 dos 31 vereadores que votaram com o governo, para agradecer o apoio. No cardápio, bife de panela, arroz, feijão, farofa e salada. Na sobremesa, cocada. À mesa, o assunto de cargos não foi abordado. As negociações para obter apoio foram costuradas em encontros individuais com pelo menos 36 dos 51 vereadores em maio e junho. A redistribuição dos cargos foi mapeada com a ajuda dos vereadores.

O GLOBO procurou todos os citados. A maioria preferiu não comentar as indicações para cargos. Quatro confirmaram que obtiveram nomeações ou perderam cargos em razão da votação do IPTU, mas sob a condição de não serem identificados.

Rosa Fernandes disse que, em sua história política, jamais condicionou seu apoio à indicação de aliados para cargos. Ela é uma das autoras de uma emenda que isenta do IPTU os imóveis com valor venal de até R$ 55 mil. Rosa lembrou que, em 1999, quando houve uma revisão nas regras do IPTU, ela aprovou emenda semelhante:

— Essa emenda foi a única condição que coloquei para votar a favor do projeto. Fiz isso por entender que existem famílias que realmente não podem pagar, especialmente os moradores de conjuntos habitacionais populares — disse Rosa.

VOTOS COM 'CONVICÇÕES E ORIENTAÇÕES POLÍTICAS'

Filho de Rosa, Pedro Fernandes, por sua vez, admitiu que foi sondado por pessoas ligadas ao governo, mas que o prefeito ainda não oficializou o convite. Esta semana, porém, o deputado já teve um encontro com chefes de equipes das coordenadorias de assistência social para se informar sobre a situação da pasta. A reunião foi marcada pela superintendente regional de Irajá, Jocimara Theodoro da Silva Cardoso, indicada para o cargo por Pedro e por Rosa. O bairro é reduto eleitoral da família.

— A Jocimara já foi coordenadora regional de assistência social. Eu quis saber um pouco mais sobre os problemas da pasta, caso realmente eu seja convidado. Mas não me apresentei como secretário — disse Pedro Fernandes.

O desafio da prefeitura agora é manter a base conquistada unida, caso Crivella vete alguma das emendas propostas pelos vereadores. Se o prefeito vetar alguma emenda, ela deve passar por nova votação no plenário da Câmara. Procurado, Crivella não quis falar. Por nota, a prefeitura disse entender que os vereadores votaram de acordo com “convicções e orientações políticas” e que se comprometeu a investir parte dos recursos obtidos com o aumento de IPTU em saúde e educação. “A atual gestão acredita que não haveria cargo que pudesse convencer os parlamentares a tomar uma decisão tão delicada como rever o cálculo do imposto durante um período de crise econômica”, diz o texto.

O líder do governo, Paulo Messina (PROS), também nega que tenha havido troca de cargos por votos. Ele disse que técnicos da Secretaria de Fazenda ainda avaliam o impacto das emendas ao projeto do IPTU que foram aprovadas pela Câmara.

— A barganha não aconteceu. Quem votou a favor já pertencia à base — disse Messina.

Thiago K. Ribeiro, em nota, disse que não comentaria as trocas feitas por Crivella e negou que fará alguma indicação política.

Através de sua assessoria, o vereador Marcelo Siciliano confirmou que indicou nomes para postos na administração regional da Barra e para Rio das Pedras. Ele argumentou que não é um político estranho à região já que tem Rio das Pedras e os bairros de Vargem Grande e Vargem Pequena como redutos eleitorais.

Siciliano, no entanto, negou que tenha apoiado o projeto em troca de cargos. Ele disse que só votou a favor da proposta porque o governo aceitou uma emenda sua que cancela o projeto “Atualiza Rio”, que fazia o recadastramento de IPTU na Zona Oeste mediante fotos aéreas e era alvo de críticas de moradores. Ele também considerou que o projeto garantirá mais justiça fiscal por passar a cobrar de milhares de proprietários de imóveis que eram isentos na Zona Sul.