BRASÍLIA — A proposta que está sendo negociada no Senado para criar um fundo eleitoral tem resistências na Câmara. Vários parlamentares reclamam do fato de usar emendas de bancada (aquelas emendas que são destinadas às bancadas de deputados de cada Estado) e ainda de acabar com os programas eleitorais. Na noite de quarta-feira, a Câmara avançou na discussão da reforma política , aprovando o texto principal da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe o fim das coligações em eleições proporcionais a partir de 2020 e a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos, com percentuais gradativos, já a partir das eleições de 2018.
Os deputados já deixaram engatilhado um "plano B", caso o Senado não vote a proposta do fundo ou ela não seja do agrado da maioria da Câmara: foi aprovada a urgência para a discussão do projeto que muda a legislação eleitoral na esfera infraconstitucional, ou seja, que não depende de alteração da Constituição. Se for o caso, pode ser incluído neste texto um novo fundo.
O presidente nacional do PMDB e líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (RR), encabeça a negociação para a aprovação do projeto sobre o fundo no Senado, na próxima terça-feira. Será na terça-feira também que a Câmara retomará a votação da PEC relatada pela deputada Shéridan (PSDB-RR), com a votação dos destaques apresentados ao texto na votação em segundo turno. Como se trata de uma PEC, são necessárias duas votações e pelo menos 308 votos favoráveis.
Nesta quinta-feira, Jucá foi avisado de que há resistência na Câmara à proposta. Donos de emissoras nos estados não querem perder os recursos que recebem por veicular a propaganda eleitoral. Mas a maior reclamação é sobre o uso de metade do valor das emendas de bancadas, que são aquelas usadas para atender a pedido de governadores, especialmente. No Orçamento da União de 2017, o valor total das emendas de bancada é de R$ 6 bilhões. Ou seja, R$ 3 bilhões a valores de 2017 seriam remanejados para o fundo. O governo geralmente não paga as emendas de bancada, se dedicando a liberar o pagamento das emendas individuais, cuja execução é obrigatória conforme a Constituição.
O vice-líder do governo na Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), disse que conversaria com Jucá sobre os problemas na proposta.
— Não quero mexer em dinheiro público. O Senado, em vez de ficar inventando moda, deve aprovar a volta do financiamento privado com regras — disparou Mansur.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, disse que a ideia é esperar a aprovação do texto do Senado. Nos bastidores, PT e PMDB discutem o texto.
— Mas, se não for aprovado, podemos discutir no projeto infraconstitucional. Vamos ver o que vai acontecer. É preciso parar com a hipocrisia. Muitos querem o fundo e não falam — disse Zarattini, alegando que sem financiamento privado, a alternativa é financiamento com recursos públicos.
Na quarta-feira à noite, a Câmara ainda retirou do texto da PEC da deputada Shéridan a possibilidade de os partidos formarem subfederações nos estados. As federações, em nível nacional, ficaram no texto, mas esse trecho é objeto de um destaque que será analisado na próxima terça-feira.