Prefeitura de Campo Bom cobra R$ 102 mil deIPTU de Giovani Feltes (Foto: Reprodução/RBS TV)
A Prefeitura de Campo Bom, cidade a cerca de 50 quilômetros de Porto Alegre, cobra na Justiça o valor de R$ 102 mil do atual secretário da Fazenda do governo do Rio Grande do Sul Giovani Feltes por falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um imóvel desde 2010. Feltes foi prefeito da cidade do Vale do Sinos por 12 anos (1989/1992 e 2001/2008).
O Executivo, por meio da Secretaria de Finanças, ajuizou dois processos de execução fiscal para obter o imposto referente ao imóvel de propriedade de Feltes, de 7.461,90 metros quadrados. A primeira ação cobra R$ 64.228,67, valor de IPTU devido entre 2010 e 2013. A segunda busca recolher R$ 38.024,69, relativo aos anos de 2014 e 2015.
Em nota, Giovani Feltes alega que paga, todos os anos, à vista os valores de IPTU dos imóveis que possui em Campo Bom, "com exceção deste único que sofreu uma elevação em seu valor venal". O texto afirma que foi feito um questionamento administrativo sobre a cobrança considerada elevada. "Não obtivemos resposta até aqui, tendo o atual prefeito buscado a via judicial", diz o comunicado.
Sobre este questionamento alegado pela defesa de Feltes, a Prefeitura de Campo Bom informa que o protocolo está arquivado desde 2010. "A lei diz que se não obteve resposta em 15 dias, como exige a Lei federal, a presunção, inclusive dos tribunais, é que o pedido tenha sido indeferido", informa a assessoria jurídica do município, que completa que questões administrativas prescrevem após cinco anos, caso da contestação protocolada por Feltes.
Com o não pagamento dos impostos devidos, a Prefeitura de Campo Bom solicitou a penhora judicial do imóvel em questão, que foi deferida pela Justiça. Caso Giovani Feltes não quite o valor devido, a casa poderá ir à leilão.
