BRASÍLIA - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido do deputado Paulo Maluf (PP-SP) que, na prática, atrasaria a conclusão de uma ação penal em que ele é réu. Maluf insistia que o seu partido, o PP, não tinha respondido adequadamente um ofício encaminhado no ano passado. Assim, seria necessário reenviá-lo para que a legenda desse uma nova resposta.
O pedido de Maluf foi negado por unanimidade. O deputado é suspeito de ter omitido R$ 168 mil doados pela empresa Eucatex, de propriedade da sua família, na prestação de contas da campanha de 2010. O processo já está na reta final, mas ainda não foi a julgamento. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.
Em 20 de setembro do ano passado, Maluf pediu a Fux que ele expedisse um ofício ao PP para que informasse a relação de todos os materiais para a campanha de deputado federal do réu, em 2010. Em 10 de outubro, Fux autorizou o pedido. Em 9 de novembro, o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), respondeu, dizendo que “não confeccionou, enviou ou forneceu qualquer material de propaganda para a campanha de Deputado Federal, do Sr. Paulo Maluf, ou mesmo para qualquer outro candidato do partido, quer candidato a governador, senador, deputado federal ou estadual”.
No dia 1º de fevereiro, a defesa de Maluf apresentou novo pedido, alegando que PP não respondeu corretamente a primeira solicitação. Aproveitou também para pedir que fosse suspenso o prazo de apresentação de alegações finais, ganhando mais tempo. Em 9 de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, emitiu parecer avaliando que a medida solicitada pela defesa do deputado era protelatória.
Em 21 de fevereiro, Fux negou o novo pedido, tachando-o de protelatório. Ainda assim, mesmo tendo esgotado o prazo de 15 dias dados anteriormente, o ministro decidiu conceder mais 15 dias (descontado feriados como o Carnaval) para que Maluf pudesse apresentar suas alegações finais. Em 6 de março, a defesa recorreu contra a decisão de Fux, pedindo que ele a reconsiderasse, ou, ao menos, levasse o caso para ser julgado pelos demais ministros. Em 14 de agosto, Janot opinou pelo indeferimento do pedido.
Em depoimento prestado em 24 de agosto do ano passado, Maluf negou ter ingerência nas contas de sua campanha. Segundo ele, quem tratava disso era a comissão financeira eleitoral registrada junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo. O deputado disse inclusive que nunca procurou financiadores de campanha. O depoimento foi marcado pelo bom humor de Maluf. Ele chegou a cantarolar a música que embalou a seleção brasileira tricampeã mundial em 1970, mas errou a letra. Ele destacou também que, ao longo da sua vida pública, jamais empregou parentes.