Marcelo Crivella — Foto: Bruno Albernaz/ G1
A Justiça notificou a Prefeitura do Rio e a Câmara Municipal, e pediu que se manifestassem sobre os critérios usados no reajuste do IPTU do Rio. A decisão da desembargadora Maria Inês da Penha Gaspar, do TJ-RJ, foi tomada após os deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, do PSDB, darem entrada no Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), no dia 18 de outubro, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar em razão da falta de critérios que reajustaram o IPTU da cidade.
A Procuradoria Geral da Justiça também deverá se pronunciar após a Prefeitura e a Câmara Municipal. Após essa fase, a relatora irá se pronunciar em relação ao pedido de liminar dos deputados.
As novas regras do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do Rio foram publicadas no dia 29 de setembro no Diário Oficial do município. Segundo a prefeitura, mais de 1,1 milhão de imóveis não pagam o imposto atualmente, pois têm o valor venal declarado de até R$ 40 mil e a prefeitura questiona a quantidade de residências e estabelecimentos avaliados neste valor. Além disso, há um relatório que mostra que há imóveis em áreas nobres da cidade e que também não pagam IPTU.
Segundo o prefeito Marcelo Crivella, a mudança foi amplamente debatida com a sociedade. "Foram inúmeras audiências públicas e incontáveis exercícios, vamos dizer assim, pegando casos particulares desse universo que são 1,8 milhão de imóveis. Não vimos nenhuma discrepância. Pode ser que haja aumento de 70%, 80% para quem não pagava nada. Para quem pagava, por exemplo, zero e vai pagar R$ 100 é um aumento enorme. São 100 vezes mais", disse Crivella.