Associações ligadas a procuradores, juízes, advogados e auditores fiscais criticaram nesta quarta-feira (18) a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o combate ao trabalho escravo.
Auditores do Ministério do Trabalho querem que o ministro Ronaldo Nogueira revogue a portaria publicada na segunda-feira (16), e começaram uma greve em 21 estados. Segundo os auditores, as novas regras de fiscalização do trabalho escravo dificultam a comprovação do crime.
A medida determina, por exemplo, que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
As mudanças também foram alvo de críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Nas redes sociais o ex-presidente disse que considera um retrocesso inaceitável a portaria que, segundo ele, limita a caracterização do trabalho escravo à existência de cárcere privado.
O ex-presidente disse ainda que com isso se desfiguram os avanços democráticos que haviam sido conseguidos desde 1995.
De acordo com o ex-presidente, num país no qual a escravidão marcou tanto a cultura, é inaceitável dificultar a fiscalização de tais práticas. E termina dizendo que espera que presidente Michel Temer reveja a decisão que chamou de desastrada.
Outras críticas vieram do Ministério Público Federal, que indicou a necessidade de revogação da portaria. O documento foi entregue em mãos ao ministro do Trabalho pela procuradora-geral, Raquel Dodge, com um ofício, assinado por ela, que acrescenta: "Esta portaria implica retrocesso nas garantias básicas da dignidade humana estabelecidas na política pública anterior”.
O Planalto está consciente de que é um retrocesso, mas resolveu bancar. É uma exigência da bancada ruralista, que tem mais de 200 votos na Câmara e é decisiva na votação da segunda denúncia contra Michel Temer no plenário. Como não tem mais dinheiro para negociar, o governo optou por afrouxar em questões delicadas como a escravidão. E, pelo menos por enquanto, vai ignorar as críticas.
Questionado sobre as críticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do Ministério Público, o Ministério do Trabalho repetiu a nota divulgada nesta terça-feira (17) em que afirma que a portaria aprimora e dá segurança jurídica à atuação do Estado brasileiro.