RIO — A defesa do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) pediu para ele ser retirado de um dos inquéritos a que ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF), baseado na delação premiada de executivos da Odebrecht.
O advogado do senador alega que o ministro Edson Fachin, relator original do caso, não tinha a competência para autorizar a abertura da investigação, e que não há indícios contra Anastasia que justifiquem o inquérito.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, já manifestou-se contrariamente à solicitação. Agora, o caso será analisado pelo relator atual, ministro Gilmar Mendes.
Além dele, são alvos da investigação o senador Aécio Neves (PMDB-MG), o ex-presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) Oswaldo Borges da Costa, e o publicitário Paulo Vasconcelos do Rosário Neto.
As investigações apontam o pagamento de propina disfarçada de doação eleitoral oficial na campanha de 2010 , quando Anastasia foi candidato a governador de Minas Gerais. O pedido teria sido feito por Aécio.
DEFESA QUESTIONA COMPETÊNCIA DE FACHIN
A defesa do senador se baseia em dois pontos para pedir a exclusão dele da investigação. O primeiro motivo é a redistribuição do inquérito, determinada em junho . Inicialmente, o relator era o ministro Edson Fachin, responsável pela Lava-Jato no STF. Rodrigo Janot, no entanto, pediu para o caso ser sorteado para outro ministro, já que não há relação com a Petrobras, foco inicial da Lava-Jato.
O advogado do senador, Luis Carlos Parreiras Abritta, alega que Fachin não poderia ter autorizado a abertura da investigação, já que, posteriormente, o próprio ministro concordou que ele não deveria ser o responsável por conduzir o inquérito.
"No caso em apreço, se o próprio E. ministro relattor naquele momento, atendendo ao pedido do MPF, reconhece que poderia nao ser ele o Juiz natural do processo (...), jamais, renovadas venias, poderia exarar decisão determinando fosse investigado o ora Agravante, diante da patente încompetencia judicial para tai fim", diz um trecho do pedido.
A defesa de Anastasia também alega que não há indícios para justificar a abertura do inquérito, já que os delatores não teriam relatado um pedido direto do senador para receber a doação.
"Percebe-se que o Agravante foi alçado a condição de investigado pelo simples fato deste ter sido candidato ao governo de Minas Gerais em 2010, sem qualquer elemento capaz de apontar, minimamente, sua autoria", diz o texto.
PEDIDO 'BEIRA O ABSURDO', DIZ JANOT
Na apresentação das contrarrazões, o procurador-geral pede, inicialmente, que o pedido seja rejeitado porque não teria sido apresentado no prazo necessário, de cinco dias após a parte ser notificada da decisão.
Janot, no entanto, também questionou o mérito do pedido. Para ele, "à época da decisão, o Ministro Edson Fachin era o juízo competente e natural para proferi-la", porque foi o ministro que homologou a delação da Odebrecht.
O procurador-geral ainda afirmou que "beira o absurdo" dizer que não indícios para investigar Anastasia, já que o foco da investigação é o repasse para a campanha dele ao governo de Minas.
"Investigar-se-ia o repasse de valores milionarios ilícitos à campanha de ANTONIO ANASTASIA, solicitados diretamente pelo padrinho politico de ANTONIO ANASTASIA, AÉCIO NEVES, quem expressamente informou que o destinatirio dos valores seria ANTONIO ANASTASIA. Apesar disso tudo, ANTONIO ANASTASIA não figuraria como investigado", escreveu Janot.
