BRASÍLIA — O Senado decidiu nesta terça-feira derrubar a decisão do Supremo Tribunal Federal ( STF ) de afastar do mandato o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Deste modo, o tucano também fica liberado do recolhimento domiciliar noturno. Foram 26 votos a favor e 44 contra manter as medidas cautelares determinadas pelo STF. (Confira o voto de cada senador)
Para manter ou derrubar a decisão da Corte, eram necessários 41 votos (maioria absoluta), segundo novo entendimento do parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição. Caso não fossem obtidos os 41 votos, o presidente do Senado, Eunício de Oliveira, avisou que convocaria nova sessão para votação do caso. A manobra que poderia ajudar Aécio foi discutida nos últimos dias .
O placar da votação
*O presidente do Senado, Eunício Oliveira, não votou e Aécio Neves estava afastado
O senador precisava de 41 votos para manter o mandato
ausentes
a favor
contra
O placar da votação
*O presidente do Senado, Eunício
Oliveira, não votou e Aécio Neves
estava afastado
O senador precisava de 41 votos
para manter o mandato
ausentes
a favor
contra
O entendimento é diferente do que foi adotado na votação que cassou o ex-senador Delcídio Amaral, no ano passado. Naquela ocasião, a maioria absoluta — ou seja, os 41 votos — era necessária apenas para derrubar a decisão do Supremo de prender Delcídio. Não foi exigido o número mínimo de votos para manter a prisão do ex-senador.
O presidente do Senado, Eunício de Oliveira, prolongou o tempo de votação para que o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC) - um dos principais articuladores da defesa de Aécio - pudesse chegar ao plenário para votar a favor do aliado. Bauer foi hospitalizado hoje após ter um pico de pressão ao sair de uma reunião na casa do presidente do Senado.
Em um momento descontraído da sessão, o senador Renan Calheiros fez um apelo:
— Faço um apelo ao senador Paulo Bauer que venha votar. O senador Romero Jucá teve arrancada metade das tripas e está aqui para votar — pediu, do microfone.
Após passar duas semanas internado no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, por uma diverticulite aguda, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), interrompeu a lidença médica para votar a favor de Aécio . Na tribuna, Jucá disse que não existe democracia sem um “mandato inviolável” dos parlamentares.
— Quis Deus que tivesse a saúde, para depois de operado, estivesse aqui para falar como último orador. O primeiro orador, Jader, registrou o dever que tinha como senador da República de se posicionar. Temos o direito de fazer isso por privilégio? Não. Temos o direito de fazer isso pela democracia, pela defesa do mandato inviolável. Sem mandato inviolável, não há democracia que se sustente. E a democracia é o regime dos direitos — disse Jucá, ressaltando: — Não estaremos passando a mão na cabeça de ninguém. Só queremos dizer que o senador Aécio não pode ficar afastado do seu mandato por uma decisão de três, de uma Turma (do Supremo).
O senador Ronaldo Caiado, que caiu de mula no final de semana, também suspendeu a licença médica e foi de cadeira de rodas ao Senado . Ele, porém, votou pela mantenção das medidas contra o tucano.
Sem entrar no mérito do recebimento dos R$2 milhões em malas de dinheiro, o maior argumento dos que votaram a favor de Aécio foi que ele ainda não é réu, não foi ouvido pelo Supremo no inquérito aberto e não poderia ser condenado sem julgamento. Antes da votação, o senador enviou carta a senadores falando da sua situação e afirmando que é vítima de uma "trama ardilosa", que tem causado "sofrimento" a ele e à sua família.
No encaminhamento de voto, o senador Tasso Jereissatti disse que era muito difícil para ele, como senador, entender que se condene qualquer pessoa, independente de Aécio ser seu colega de partido, sem direito de defesa.
— Condenar uma pessoa sem nenhum direito de defesa é absolutamente inaceitável — disse Tasso.
Antônio Anastasia fez a defesa mais enfática, alegando que o Senado não estava tratando de um caso concreto de Aécio Neves, mas da aferição de pesos e contrapesos entre os poderes. Sobre o caso concreto de Aécio, Anastasia lembrou que o processo do senador mineiro está em uma fase muito inicial no Supremo Tribunal Federal, não oferecendo risco e não teriam cabimento nesse momento as medidas cautelares impostas pela Primeira Turma do Supremo.
— Essa casa não é um Big Brother para que você tire senadores por ser mais amigo ou menos amigo. Hoje em dia a gente não bota nem criança mais de castigo. É um absurdo esse afastamento do senador Aécio Neves — defendeu também o senador Telmário Mota (PTB-RR).
Falaram a favor do afastamento de Aécio, entre outros, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e a senadora Ana Amélia (PP-RS).
— Não podemos ter medo de tomar essa decisão, renovando a confiança da sociedade que a Casa assuma suas responsabilidades e não se omita nesse momento. Lamento muito, apoiei o senador Aécio em 2014, mas votarei sim pelo acolhimento da decisão do Supremo. Cancelei minha participação no congresso sobre diabetes em Roma, mas não me perdoaria se faltasse só um voto para corroborar a decisão do Supremo — discursou a senadora Ana Amélia (PP-PI).
DENUNCIADO POR CORRUPÇÃO
Em junho, Aécio Neves foi denunciado por corrupção passiva e obstrução de Justiça, revelados pela delação dos donos e executivos da JBS. O senador tucano foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, pedindo R$ 2 milhões, alegando que seria usado em sua defesa na Lava-Jato.
Dias depois, a Polícia Federal flagrou Frederico Pacheco, primo do senador, recebendo R$ 500 mil de um dos executivos da empresa. Frederico chegou a ser preso, junto com a irmã de Aécio, Andrea Neves, na Operação Patmos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, o pagamento foi feito em espécie, em quatro parcelas de R$ 500 mil cada, entre 5 de abril e 3 de maio, por meio de Frederico e Mendherson Souza Lima, assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG)
De acordo com a denúncia, Aécio também tentou atrapalhar as investigações da Operação Lava-Jato, na medida em que empreendeu esforços para interferir na distribuição dos inquéritos da investigação no Departamento de Policia Federal, pressionou para a substituição de Osmar Serraglio por Torquato Jardim no Ministério da Justiça e articulou a anistia do crime de caixa dois, que acabou não sendo aprovado, e a aprovação de projeto que trata do abuso de autoridade, como forma de constranger Judiciário e Ministério Público.
